Projeto Sobre Prova Ilicita No Direito Penal

Psicologia e o Direito pretendem discutir a relação? Anotações sobre o mal-estar 1. Esther Maria de Magalhães Arantes 2 “ - O que vem a ser a Psicologia? Para que ela serve?” Ante a nossa confusão, perplexidade e demora, Cláudio Ulpiano nos disse: “- Depende das forças que se apoderam dela! Coloquem suas forças em batalha para produzirem uma Psicologia afirmativa”. Adilson Dias Bastos Sobre o tema do debate de hoje, “Psicologia e Direito: um encontro possível?” eu gostaria de refletir…

01/03/2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROJETO PEDAGÓGICO  SEGUE UMA LINHA HUMANÍSTICA, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE ADVOGADOS PREPARADOS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DA ATUALIDADE  DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA 1 01/03/2014 NOÇÕES PRELIMINARES  Como o Direito Penal (Material) é aplicado concretamente por meio do processo  Mecanismos da jurisdição penal atuam por intermédio das normas processuais penais BEM INTERESSE 2 01/03/2014 CONFLITO…

Cunha Relatório do Projeto “Alô Cidadão” Trabalho apresentado como requisito avaliativo das disciplinas de Direito Civil- Coisas, Direito Processual Civil II, Direito Empresarial IV, Criminologia, Prática Civil I, Responsabilidade Civil, Direito do Trabalho II, Mediação Arbitragem, sob orientação dos (as) Professores (as) Oliene, Mercedes, Hamilton, Riano Valente, Ericlaudio Alencar, Ivês Faiad, Kátia Neves. Macapá 2010 |Relatório do Projeto "Alô Cidadão"

ferramenta desenvolvida pela ciência moderna e colocada à disposição da justiça para elucidar autorias de crimes. Com o objetivo de contextualizar a evolução histórica e tecnológica da genética forense, bem como, a evolução legal e consolidação como prova no cenário jurídico, o presente trabalho, valendo-se de uma revisão bibliográfica, delineia o histórico da utilização forense da análise de DNA e as principais técnicas para esta finalidade. Além disso, considera a evolução do marco…

Aprovada em: BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _____________________________________ RESUMO Este trabalho tem o escopo de realizar um estudo aprofundado da legislação referente aos crimes, procedimento penal e investigação policial, previstos nas Leis 6.368/76 e 10.409/02, ou seja, a legislação referente a entorpecentes, além de temas como interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário, lavagem de dinheiro e prisões cautelares,…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ANA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado…

DIREITO DA INFORMÁTICA CRIMES NA INTERNET: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional Mário Furlaneto Neto José Augusto Chaves Guimarães RESUMO Aduz que a reflexão sobre a dimensão ética contida nos novos espaços e suportes informacionais trazidos à realidade do profissional da informação exige seu deslocamento da tradicional abordagem da internet como um importante e valioso espaço de disponibilização de informações para, em uma visão mais ampla, discutir os entraves de…

mudanças trazidas na legislação do abortamento ao longo dos tempos. Ao decorrer da pesquisa iremos focar sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos e morais que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Para tal pesquisou-se doutrinadores como Alexandre Mazza (2011), Maria Helena Diniz (2010), Fernando Capez (2008), entre outros que tratam sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legislação. Evolução. 1 INTRODUÇÃO O aborto é,…

º, LXVIII da Constituição Federal, em combinação com o arts. 647 e 648, VI do Código de Processo Penal, apontando como autoridade o Juízo da 2ª Vara Cível/Crime da Comarca de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, por razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O paciente foi denunciado (fls. 01) como incurso nas penas previstas no art. 157, §2°, incisos I e II do Código Penal Brasileiro, por ter, segundo a acusação, subtraído, na data de 14 de maio de 2013, por…