Projeto Sobre Prova Ilicita No Direito Penal

TODOS OS DIREITOS AUTORAIS ESTÃO PROTEGIDOS 1. CONCEITOS E GENERALIDADES ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO Mudanças trazem consigo ajustes, porém, podem gerar imperfeições. O surgimento da Lei nº 12.015/2009 em nosso ordenamento jurídico desencadeou muita polêmica ao modificar os crimes contra a dignidade sexual, até então subscritos como “crimes contra os costumes”. O legislador provocou várias meditações a respeito desses delitos e ensejou interpretações jurídicas possíveis, porém,…

............16 2.1.5 A Máfia Japonesa – Yakusa ........................................................ 17 2.2 CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO .....................................................19 2.3 ALGUNS ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA SOBRE O CRIME ORGANIZADO ............................................................................................................25 2.3.1 Dos Meios Investigatórios em Geral .............................................28 2.3.2 Ação Controlada ...

influência que as drogas exercem sobre a criminalidade, que é um dos principais problemas enfrentados em nossa sociedade e identificar qual a melhor política a ser adotada em relação às drogas. Esta análise foi baseada em revisão bibliográfica, trabalhos publicados na internet, notícias de jornais e revistas e outras literaturas relacionadas ao tema. Inicialmente, foi elaborado um breve histórico sobre as drogas e apresentou-se os principais tipos de drogas ilícitas. Apresenta a relação…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RESPLENDOR/MG. VALE S/A, empresa com estabelecimento industrial, na Serra do Esmeril, s/nº, Zona Rural, Itabira/MG, CEP 35.900.900, inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0164-09, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, propor, a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, contra ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS E AMADORES DO MÉDIO RIO DOCE, inscrita no CNPJ sob o nº…

do Júri à luz dos princípios e garantias constitucionais que regem o Processo Penal Brasileiro ASSUNTOS:HERMENÊUTICA JURÍDICADIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO PENALDIREITO CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica se…

DE MAIO DE 2011 Projeto de monografia apresentado a disciplina de Projeto de Pesquisa – TCC I, no Curso de Graduação em Direito da Fundação Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: ProfªMa. Angela Simone Pires Keitel CRUZ ALTA-RS, NOVEMBRO DE 2013 Fundação Universidade d Cruz Alta – UNICRUZ Centro de Ciências Humanas e Sociais – CCHS Curso de Direito ALTERAÇÕES…

Responsabilidade Civil Bibliografia - Sérgio Caraleiri/Programa de Responsabilidade Civil. - Pablo Stolte e Rodolfo Pamplona/Curso de Direito Civil (volume de Resp. Civil) Texto: a constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, de Maria Celina Bodem de Moraes. Obs: 1- OAB: Qual a teoria adotada em responsabilidade Civil no CC/02: R: Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil…

Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2008 Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Gabinete de Segurança Institucional Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre…

DOLO, ERRO E DESCRIMINANTE PUTATIVA Introdução A Doutrina tem considerado o erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação “verdadeiro campo de batalha na diferenciação entre injusto e culpabilidade”, como anota Francisco Muñoz Conde (Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Coord. de Silva Sánchez, Bernd Schünemann e Figueiredo Dias. Barcelona: Bosch, 1995, p. 185). Antes da reforma de 1984 a descriminante putativa era causa de exclusão da…

a Lei: drogas lícitas e ilícitas. As drogas lícitas são aquelas legalizadas, produzidas e comercializadas livremente e que são aceitas pela sociedade. Os dois principais exemplos de drogas lícitas na nossa sociedade são o cigarro e o álcool. Outros exemplos de drogas lícitas: anorexígenos (moderadores de apetite), benzodiazepínicos (remédios utilizados para reduzir a ansiedade), etc. Já a cocaína, a maconha, o crack, a heroína, etc., são drogas ilícitas, ou seja, são…