Projeto Monografico Improbidade

nacional (CF, art. 12, § 4.°), 256 9.1.2 Escusa de consciência, 256 9.1.3 Outros casos de perda, 257 9.2 Suspensão, 258 9.2.1 Incapacidade civil absoluta, 258 9.2.2 Condenação criminal com trânsito em julgado enquanto durarem seus efeitos, 258 9.2.3 Improbidade administrativa, 263 10 Partidos políticos, 264 11 Língua e símbolos oficiais, 265 8 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, 266 1 Regras de organização, 266 1.1 Adoção da federação, 266 1.2 Princípio da indissolubilidade do vínculo…

__________________________________________ Orientador: Professor Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. Univeridade Tuiuti do Paraná Prof.__________________________________________ Prof.__________________________________________ RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como nova modalidade de sanção disciplinar em que seu escopo principal é isolar os presos que apresentam elevado nível…

nessa fase. Por fim, procedeu-se o estudo do Pregão Eletrônico, verificando a legislação pertinente, suas principais características e vantagens frente ao realizado de forma presencial. Em linhas gerais, o que foi proposto para o presente trabalho monográfico, foi a análise da aplicação do princípio constitucional da eficiência com uso do Pregão nas Licitações Públicas, frente às modalidades tradicionais de licitação. Palavras-chave: Licitação Pública; Pregão; Pregão Eletrônico;…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…

pela autoridade política, permitem que estejam infiltrados na máquina estatal, exercendo atribuições estratégicas – direção, chefia ou assessoramento –, pessoas que, ainda que não tenham um perfil político, apresentam uma aderência significativa ao projeto ideológico daquele agente que o nomeou, estabelecendo, com este, uma relação de confiança. Analisando a existência dos cargos em comissão por esse prisma, resta clara a sua finalidade, o seu papel no arranjo das instituições…

AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS DE PROMOÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no…

transcritos abaixo: Art. 168. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - reincidência e punição com pena de suspensão de trinta (30) dias; III - abandono do cargo; IV - inassiduidade habitual; V - improbidade administrativa; VI - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição; VII - insubordinação grave em serviço; VIII - ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de…

DOS PROJETOS DE LEI PARA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA NA INTERNET Em nosso congresso nacional, há um projeto de lei que foi elaborado por uma comissão coordenada pelo professor José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto, em convocação especial do parlamentar Dep. Luis Piauhilino, e composta por ilustres juristas da atualidade como o Prof. Damásio Evangelista de Jesus e o Dr. Carlos Alberto Etcheverry, está tramitando no Congresso Nacional. Esse projeto, se aprovado, disporá

constitucional da função administrativa do Estado, que já não se contenta em ser desempenhada apenas na legalidade, exige resultados positivos para resultar em um serviço público satisfatório ao atendimento das necessidades da sociedade. O presente trabalho monográfico visa demonstrar que a informatização do Estado é algo crescente, capaz de dar maior celeridade ao processo de compras da Administração Pública, corroborando com a prevenção da corrupção nas licitações públicas.…

Judiciária Eleitoral do Amazonas. Agradecimentos Agradeço a todos aqueles que estiveram ao meu lado ao longo desta jornada, em especial à minha futura esposa Fabíola que ofereceu seu apóio incondicional, o qual me permitiu concluir este trabalho monográfico. Aos amigos Deomárcio Reis, Isaías Filho, Marcelo Freitas, Sandra Cabral, Luiz Cláudio, Luciana Trunkl, Luna Ferreira e demais colegas de classe que, juntos, nos esforçamos para conclusão do curso, nos apoiando e incentivando…