A CONTRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: um estudo do conselho tutelar do Centro em São Luís - MA.

década de 1980, que culminaram com a promulgação,a produção da Constituição Federal de 1988 surgiram várias reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito governamental e não governamental ,Conselheiros Tutelares e militantes de entidades de atendimento e defesa de direitos – tem sua participação democrática institucionalizada.O artigo 204 da CF/1988 dispõe sobre a descentralização político-administrativa,colocando a sociedade civil como parte das decisões políticas do país,ao que chamamos de democracia participativa(ANDRADE,2001). O ECA , Lei 8.069/90 ECA,cria um novo ator para realizar a defesa de direitos de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos fundamentais,o Conselho Tutelar.Ele teve sua criação e,em seu artigo 131,é definido como “ órgão permanente,autônomo e não jurisdicional encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.Sua criação por lei municipal foi proposta pelo CMDCA(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e aprovada na Câmara Municipal,prevendo a forma de eleição/escolha dos conselheiros tutelares,horário de…

AESO ENSINO SUPERIOR DE OLINDA PROJETO DE MONOGRAFIA PROJETO: PRISÕES: RECUPERAÇÃO OU PUNICÃO? ORIENTADOR: PROFESSOR JOSÉ LUIZ RATTON ORIENTANDA: DANIELA PINTO LUBAMBO DE OLIVEIRA OLINDA, 31 DE OUTUBRO DE 2000. PRISÕES: RECUPERAÇÃO OU PUNIÇÃO? UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA RESSOCIALIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO A abordagem do tema neste projeto tem como aspecto primordial investigar o grande drama dos penitenciaristas a respeito das prisões, qual seja, recuperar ou punir?…

INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico pretende jogar luz no debate sobre a elaboração da Lei da Anistia de 1979 tendo como objeto de pesquisa (as fontes primárias) os periódicos (jornais) com circulação regular no município de Nova Iguaçu, região metropolitana e periférica da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como forma de investigar o alcance local do debate nacional acerca da elaboração da citada lei. Esta introdução fará uma síntese do projeto de pesquisa que pretende responder…

partes do trabalho monográfico Um trabalho monográfico se compõe de cinco partes principais: - Introdução Embasamento Teórico Análise Conclusão Bibliografia  Antes de iniciar o trabalho A primeira providência antes de iniciar o trabalho monográfico, é a escolha do tema. Nesta fase, deve-se levar em consideração:  Optar por um tema em que se tenha preliminarmente alguma afinidade (conhecimento prévio);  Levar em conta o gosto pelo assunto (tema); …

PESQUISA E PRÁTICA NA EDUCAÇÃO V - PPEV CURSO DE PEDAGOGIA Rio de Janeiro, agosto de 2011 Aula 2 - O significado do trabalho monográfico Conteúdos a serem trabalhados: a) o papel relevante da monografia na iniciação científica e a produção acadêmica dos professores em formação b) as habilidades cognitivas envolvidas na formação de uma atitude científico-investigativa  Transformações e mudanças - anos 1970 - 2000  a instituição escolar (docentes e discentes) se insere nas…

CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS REGIMENTO DAS DISCIPLINAS DE TCC I (Projeto de Monografia) TCC II (Monografia) março de 2015 SUMÁRIO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 04 II – DA ELABORAÇÃO 06 III - DO CONTEÚDO E DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA 09 IV – DA ESTRUTURA 10 V – DA ORIENTAÇÃO E DOS ORIENTADORES 17…

Capa Sobre Acesso Cadastro Pesquisa Atual Anteriores Capa > v. 1 (2012) > Nascimento A EDUCAÇÃO NO PERÍODO JESUITA: São Miguel das Missões no Rio Grande do Sul (1632 a 1774) Resumo O objetivo deste projeto é falar sobre a educação no período jesuítico, principalmente no que se refere à importância desta educação para difundir o catolicismo. E como a mesma acabou motivando mudanças na cultura nativa, levando os indígenas a tornarem cristãos. Na tentativa…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO CAETANO DO SUL CARLA DIAS DA SILVA O DESAFIO DE SE IMPLANTAR SEGURANÇA FÍSICA POR MEIO DE UMA POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO SÃO CAETANO DO SUL/SÃO PAULO 2014 CARLA DIAS DA SILVA …

Relatório do Trabalho – Golpe 1964 – Memória e História O presente trabalho foi dividido de forma que todos participassem de forma igual. Três pessoas ficaram responsáveis por analisar o site do Arquivo Nacional tendo como base o Centro de Referências de lutas políticas no Brasil, denominado Memórias Reveladas. Instituto João Goulart foi apresentado um pouco sobre sua vida. O IPG pretende estimular a pesquisa histórica e a reflexão sobre o processo político brasileiro, na esperança…

2012 EMILLY SANDES SOUSA A IMPORTÂNCIA DA SUSTENTABILIDADE PARA A CONSERVAÇÃO E O BOM DESEMVOLVIMENTO DO EQUIPAMENTO TURISTICO Projeto de Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Turismo da Universidade Estadual de Goiás, Unidade Universitária de Niquelândia, como requisito para elaboração de trabalho de curso. Orientadora: Prof. Artemes Rocha NIQUELÂNDIA …