Projeto Monografico Improbidade

dispositivo acima citado da Consolidação das Leis do Trabalho, que, se praticadas pelo empregador, acarretam a faculdade de obtenção judicial da rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado. Já como método de procedimento, foi utilizado o monográfico, vez que, através deste trabalho, buscou-se, tanto quanto possível, dirimir as controvérsias surgidas no tema sob análise. O modelo de investigação usado foi o do tipo bibliográfico, tendo em vista a utilização de doutrina,…

positivas. Porque suas palavras tornam-se hábitos. Mantenha seus hábitos positivos. Porque seus hábitos tornam-se valores. Mantenha seus valores positivos. Porque seus valores tornam-se seu destino. (Mahatma Gandhi). RESUMO O presente estudo monográfico examinou o tema “Os Poderes Administrativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no âmbito da sua função regulatória”, cujo objetivo geral foi especificar à luz do direito administrativo e…

jurídica dos institutos relacionados com o tema escolhido, qual seja: a possibilidade, do autor, escolher o procedimento sumário ou o sumaríssimo com vistas à prestação da tutela jurisdicional. Foram empregados vários métodos na feitura deste trabalho monográfico. Como método de abordagem, foi utilizado o dedutivo para debater sobre o problema, onde se fez, através dele, um estudo crítico do tema. Como método de procedimento foram utilizados três deste tipo, quais sejam: o método…

ciência prejudica bastante o desenvolvimento desta, pois restringe a realização de pesquisas, não apenas nesses cursos, mas também nas graduações, posto que a maioria dos professores não tem a titulação normalmente exigida para pleitear a aprovação de projetos de pesquisa a serem desenvolvidos pelos mesmos, incluindo, por vezes, a participação de graduandos, o que contribui para a formação destes. A graduação em Ciências Contábeis, além do acima citado, também apresenta outros entraves à…

Machado da Costa e Silva, Subprocuradora-Geral Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador RESPONSABILIDADE EDITORIAL Instituto Serzedello Corrêa Centro de Documentação Editora do TCU Capa Évelin Paim Projeto Gráfico e Diagramação Cláudio Holanda Évelin Paim Marcela Moraes SOLICITAÇÃO DE EXEMPLARES Instituto Serzedello Corrêa Centro de Documentação Editora do TCU SAFS, Quadra 4 - Lote 1 Edifício Sede - Sala 102 Brasília - DF…

e Qualidade da Controladoria Geral da União, por gentilmente ter cedido parte de seu tempo para auxiliar no desenvolvimento do projeto, especialmente, a entrevista. Ao Laércio Mendes Vieira, Diretor Técnico do Acompanhamento do Exame de Contas na Secretaria-Adjunta de Contas do Tribunal de Contas da União, pela enorme contribuição nas correções de rumo do projeto e pela entrevista, sinônimo de consistência e validade das informações. Ao Ronaldo Coutinho Garcia, pesquisador do Instituto de

fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial desta tese. ___________________________________________ Assinatura _______________ Data A meus pais. Agradeço muito especialmente: a professora Olga Restum, primeira leitora deste projeto, pela interlocução sempre competente. Aos professores Gaudêncio Frigotto e Raquel Villardi, pelas palavras de incentivo e sabedoria, e ao professor Emir Sader, pela orientação amiga. Agradeço também aos funcionários e demais professores…

de conclusão do curso. Para que se analise a invalidação do ato administrativo, necessário criarmos uma base teórica que se inicia com a concepção de ato jurídico e caminha até a extinção do ato em razão de vícios insanáveis. O presente trabalho monográfico, requisito indispensável para a obtenção do título de Especialista em Direito Público, além dos tradicionais, óbvios e necessários elementos pré e pós-textuais, dividir-se-á em três capítulos. No capítulo inicial, os temas tratados…

enquadramento, princípios e normas nacionais traçando um comparativo com o existente em alguns outros países. Estuda a origem, desenvolvimento e funcionamento dos organismos de fiscalização pública federal no Brasil em atividades, organizações, programas e projetos fomentados por verbas federais com destaque para o recente programa brasileiro de sorteio de localidades a serem auditadas e culmina com uma pesquisa de opinião junto a auditores/analistas e também com aqueles que são por…

das atividades financeiras e na linguagem popular, em consequência de seu emprego internacional (money laundering) e, b) o termo “branqueamento” sugeriria a ingerência racista do vocábulo, motivando estéreis e inoportunas discussões. No ensaio monográfico realizado por Daniel Cavalcanti Silva (Lavagem De Dinheiro: A Moderna Maquiavelística.p. 5), “A expressão money laundering foi usada juridicamente pela primeira vez nos Estados Unidos, no ano de 1982, num caso em que se postulava a…