Projeto Monografico Improbidade Administrativa

responsabilidade em relação às suas relações comerciais. Caso as instituições não observem o prazo acordado, será o vendedor quem terá de arcar com a indenização ao cliente", diz. O assunto é tema de projeto de lei do deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), que tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto 5.385/01 altera a Lei 7.357/85 — a Lei do Cheque —, proibindo os bancos de receberem e compensarem cheques antes da data de emissão. A proposta estava esquecida na Câmara, mas foi…

quanto a repartição de competências, conceito, princípio básico para a distribuição de competências, a repartição em matéria administrativa, as 9 competências da União, a intervenção federal e, principalmente, as inconstitucionalidades afrontantes da competência da União em relação aos certames licitatórios. O presente estudo monográfico se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos…

dom da vida. A minha família pelo carinho e apoio. Aos professores pela dedicação. Aos colegas pela amizade. 5 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, a minha família pelo apoio, carinho e incentivo. 6 RESUMO O presente estudo monográfico por meio da pesquisa qualitativa bibliográfica destaca a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é uma Lei Complementar que, regulamentando o artigo 163 da Constituição Federal de 1988, estabelece as normas…

constantes mudanças ocorridas nas normas legais. Dentre as especialidades da profissão contábil que evoluem ativamente, o departamento de pessoal se destaca. Uma boa administração nesta área é indispensável às entidades, evitando-se assim falhas administrativas e prejuízos futuros. Neste contexto, o estudo em questão visa verificar se as rotinas do referido setor em um comércio atacadista de Criciúma estão em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária. Para tanto se…

DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL NOME PROJETO DE PESQUISA: (TÍTULO) REGISTRO 2013 NOME PROJETO DE PESQUISA: (TÍTULO) Projeto de pesquisa apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de graduação em…

terceiros. O candidato não-portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Concurso Público – TCE-RO - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 24.1 O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização…

do Trabalho OIT: Organização internacional do trabalho CDC: Código de Defesa e Proteção do Consumidor CPC: Código de Processo Civil CTB: Código de Transito Brasileiro RESUMO Trata-se de um trabalho monográfico sobre a aplicação do dano moral na justiça do trabalho que atualmente é discutida e debatida nos Tribunais Superiores sobre a competência da justiça do trabalho em julgar as decisões decorrentes do dano moral ocorridos nas relações…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio

do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Administrativo, a Banca Examinadora e a Orientadora de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Goiânia, 14 de setembro de 2008. Filipe Wiederhecker Antunes de Oliveira. FILIPE WIEDERHECKER ANTUNES DE OLIVEIRA UM CONTROLE JURISDICIONAL MAIS AMPLO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO

Interdisciplinar em Lisboa/Portugal – 2000 3. TRABALHOS PUBLICADOS As origens das Polícias Militares no Brasil. Apresentado à Sociedade Portuguesa do Estudo do Século XVIII, publicado no jornal daquela instituição. RESUMO Este trabalho monográfico tem o escopo de elucidar todo o procedimento administrativo disciplinar no que tange à ampla defesa e o contraditório dentro do devido processo legal, em face da edição da Súmula Vinculante n.° 5, pelo Supremo Tribunal…