Projeto Monografico Improbidade Administrativa

no Brasil 29 2.1 Definição e características do dano ambiental 32 2.2 Responsabilização e medidas judiciais aplicadas 34 2.2.1 Responsabilidade Ambiental Civil 35 2.2.2 Responsabilidade ambiental penal 37 2.2.3 Responsabilidade Ambiental Administrativa 38 2.3 A Ação Civil Pública 39 2.3.1 Apresentação e sua importância como Instrumento Processual. 39 2.3.1 Conceito da Ação Civil Pública da lei nº 7.347/85 41 3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL 43 3.1 Objeto 43 3.2 Legitimidade 44…

consistindo na conceituação de crime organizado, bem como, sobre a delação premiada e seus principais aspectos no Brasil e no direito comparado, o que possibilitará a obtenção das respostas. 10 Como metodologia de procedimento será utilizada o método monográfico, o qual seguirá rigorosamente a metodologia, possibilitando um estudo aprofundado sobre a delação premiada, aspectos históricos e comparações em meio à doutrina. A técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica, com…

Maranhão (UEMA) conferirão graus acadêmicos de educação superior nas modalidades bacharelado, licenciatura, tecnologia, além de outros que assegurem o exercício profissional. Art. 2º Os cursos de graduação poderão oferecer habilitações de acordo com os projetos político-pedagógicos de curso, consolidados nas respectivas resoluções. Art. 3º Os cursos de graduação terão suas atividades acadêmicas organizadas pelo sistema seriado semestral, ordenado em períodos letivos regulares, conforme o…

positivas. Porque suas palavras tornam-se hábitos. Mantenha seus hábitos positivos. Porque seus hábitos tornam-se valores. Mantenha seus valores positivos. Porque seus valores tornam-se seu destino. (Mahatma Gandhi). RESUMO O presente estudo monográfico examinou o tema “Os Poderes Administrativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no âmbito da sua função regulatória”, cujo objetivo geral foi especificar à luz do direito administrativo e…

Pública é todo aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. A Administração Pública, ao longo dos anos, quase não mudou no que se refere às transformações das teorias administrativas. O enfoque dessas teorias voltou-se para a melhoria dos processos na administração empresarial. Não se pode dizer, entretanto, que a Administração Pública não tenha sofrido influências da evolução teórica no âmbito da Ciência da Administração

0 UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTÁBEIS, ECONÔMICAS E DA COMUNICAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROBERTO KNEBEL KLEIN PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS COMPRAS DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL TRÊS PASSOS (RS) 2012 1 ROBERTO KNEBEL KLEIN PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS COMPRAS DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a

apenas em matricular alunos com necessidades educacionais especiais em escolas regulares, mas em fazer com que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos os alunos. Para que a escola seja este espaço de aprendizagem é preciso repensar os projetos escolares com o objetivo de aprimorar a proposta pedagógica, os procedimentos avaliativos institucionais e de aprendizagem, transformando os profissionais da educação em agentes corresponsáveis pela inclusão escolar. A autora recorda…

desempenho e envolvimento na sala de aula serão (solicitados) considerados como um dos critérios da própria avaliação (assiduidade plus envolvimento). IV. As avaliações fundamentais consistirão em prova escrita e seminários. V. Atividades do tipo monográfico (individual ou em grupo) e debates poderão ser utilizados como atividade (de avaliação) complementar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Primeira Unidade: O Pensamento Antigo e as implicações para a compreensão de Estado O Nascimento da…

editadas por leis de acordo com as necessidades da vida em sociedade. Inúmeras são as leis que impõe restrições ao direito de propriedade, entre elas podemos citar o Código Florestal, a Lei de Proteção ao meio Ambiente. Além de restrições administrativas há ainda limitações decorrentes do direito de vizinhança e de cláusulas impostas voluntariamente nas liberalidades, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. (GONÇALVES, 2006, p. 222) Todo esse conjunto, no entanto, acaba

a orientação do professor Dr. Carlos Ibanez. SÃO PAULO – SP 2013 JULIANA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito, avaliado conforme segue: Conceito Final: Data da Avaliação: Professores Avaliadores: AGRADECIMENTOS Em especial…