Projeto Monografico Improbidade Administrativa

.................................................................................................. 315 19.3.2.2 As justas causas atribuíveis aos empregados........................................................................ 315 A) Ato de improbidade ........................................................................................................................ 315 B) Incontinência de conduta ou mau procedimento ......................................................................

causa 19.3.1 A resolução mediante extinção normal do contrato de emprego 19.3.2 A justa causa – implemento da condição resolutiva tácita 19.3.2.1 A justa causa e a falta grave 19.3.2.2 As justas causas atribuíveis aos empregados A) Ato de improbidade B) Incontinência de conduta ou mau procedimento C) Negociação habitual D) Condenação criminal E) Desídia no desempenho das funções F) Embriaguez habitual ou em serviço G) Violação de segredo da empresa H) Indisciplina ou…

Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto à contratação eletrônica, ao direito de arrependimento e ao superendividamento. Também foram incluídos alguns enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizado em março de 2013. Na parte Processual constam mais comentários ao projeto de Novo Código de Processo Civil,…

causa. 19.3.1 A resolução mediante extinção normal do contrato de emprego. 19.3.2 A justa causa – implemento da condição resolutiva tácita. 19.3.2.1 A justa causa e a falta grave. 19.3.2.2 As justas causas atribuíveis aos empregados. A) Ato de improbidade. B) Incontinência de conduta ou mau procedimento. C) Negociação habitual. D) Condenação criminal. E) Desídia no desempenho das funções. F) Embriaguez habitual ou em serviço. G) Violação de segredo da empresa. H) Indisciplina ou…

.......................................................................................................154 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................157 9 RESUMO O presente trabalho monográfico tem a intenção de apurar quais são os critérios utilizados para a valoração das circunstâncias judiciais. A aplicação da pena-base, devido ao fato da mesma ter o poder de restringir uma das maiores garantias constitucionais, o…

Fontes do Direito 25 De plano, podemos enfatizar sua reconhecida importância pelo próprio legisla­ dor não só como fonte, isto é, normas inspiradoras para a aplicação do Direito, mas também como fonte inspiradora da atividade legislativa e administrativa do Estado. João Franzen de Lima (1977, v. 1 :35) propõe o critério já coimado por Clóvis Beviláqua, invocando os famosos brocardos de Ulpiano ao expor os iuris praecep­ ta, que podem resumir toda uma filosofia, em um plano global do…

5. O centro de solução de conflitos e cidadania ................................................................... 6. As câmaras privadas de mediaçã0 e conciliação.............................................................. 7. As câmaras administrativas de mediação e conciliação................................................... 8. Considerações críticas ...................................................................................................... 217 217 218 219 220 221 222 222 223

Considerações gerais 3.3.2. Desapropriação indireta 3.3.3. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária... 3.3.4- Desapropriação de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos públicos 3.4. Requisição 3.5. Servidões administrativas 3.6. Impenhorabilidade dos bens de família e garantia do fiador 3.7. Usucapião de imóvel urbano 3.8. Expropriação de terras destinadas à cultura de plantas psicotrópicas.. 4. A garantia institucional do direito de propriedade como…