Projeto Monografico Improbidade Administrativa

quanto ao abuso de poder político e/ou econômico e as consequências geradas pela caracterização dos mesmos, com base na legislação brasileira. O método utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Eleitoral. Nas considerações finais, realçamos a hipótese de caracterização do abuso de poder através das ações…

de conclusão do curso. Para que se analise a invalidação do ato administrativo, necessário criarmos uma base teórica que se inicia com a concepção de ato jurídico e caminha até a extinção do ato em razão de vícios insanáveis. O presente trabalho monográfico, requisito indispensável para a obtenção do título de Especialista em Direito Público, além dos tradicionais, óbvios e necessários elementos pré e pós-textuais, dividir-se-á em três capítulos. No capítulo inicial, os temas tratados…

....................................................... 1.3.2 Indivisibilidade ............................................................................................... 1.3.3 Autonomia ou Independência Funcional e Administrativa ............................ 1.4 Garantias e Prerrogativas dos Órgãos ................................................................ 1.4.1 Vitaliciedade ..............................................................

e Qualidade da Controladoria Geral da União, por gentilmente ter cedido parte de seu tempo para auxiliar no desenvolvimento do projeto, especialmente, a entrevista. Ao Laércio Mendes Vieira, Diretor Técnico do Acompanhamento do Exame de Contas na Secretaria-Adjunta de Contas do Tribunal de Contas da União, pela enorme contribuição nas correções de rumo do projeto e pela entrevista, sinônimo de consistência e validade das informações. Ao Ronaldo Coutinho Garcia, pesquisador do Instituto de

exequatur A ineficiência brasileira, o auxílio direto e as novas perspectivas da cooperação jurídica internacional no direito brasileiro Por esse vértice é fácil perceber a necessidade de estudo sobre o ético e a repressão às deslealdades e improbidades dentro da relação processual travada entre Estado e particulares, otimizando o princípio da boa-fé objetiva e promovendo a dignidade da pessoa humana pelos escopos conhecidos do processo [pic] CAPÍTULO I – A BOA-FÉ OBJETIVA …

............................... 24 2.4.4. Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8,078/90. ............................................................................................................................ 25 2.4.5. Lei de Improbidade Administrativa - Lei n.º 8.429/92. ........................................................................................................................... 34 2.4.6. Lei de Tortura - Lei n.º 9.455/97. ..............................................

Orientador e Presidente da Banca Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Competência Administrativa É em regra geral determinada em razão do local onde ocorreu o fato (ratione loci), obedecendo à lei processual que se refere ao ‘território’ das diversas circunscrições. Para o inquérito policial envolve titulares da…

AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS DE PROMOÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no…

técnicas aos tribunais, presídios, sempre com o intuito de permitir ao egresso sua inserção natural no mercado de trabalho. A concepção das estruturas curriculares dos Cursos de Direito da UVA está articulada aos pressupostos teórico-metodológicos do Projeto Político Pedagógico Institucional e aos objetivos institucionais, a fim de que se possa atingir o perfil esperado do egresso. Nessa perspectiva, a cada semestre cumprido, o perfil do egresso vai sendo delineado, mediante a…

Judiciária Eleitoral do Amazonas. Agradecimentos Agradeço a todos aqueles que estiveram ao meu lado ao longo desta jornada, em especial à minha futura esposa Fabíola que ofereceu seu apóio incondicional, o qual me permitiu concluir este trabalho monográfico. Aos amigos Deomárcio Reis, Isaías Filho, Marcelo Freitas, Sandra Cabral, Luiz Cláudio, Luciana Trunkl, Luna Ferreira e demais colegas de classe que, juntos, nos esforçamos para conclusão do curso, nos apoiando e incentivando…