Projeto Monografico Improbidade Administrativa

Prática Supervisionada – APS UNIP / CAMPUS PARAISO / SP 2013 Integrantes SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 05 2.1 – Análise Comparativa 05 2.2 – Objetivos do Pacto de Varsóvia 08 III –…

Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Toledo, 22 de setembro de 2010. DEDICATÓRIA A todos que acreditaram na…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxx 2013 xxxxxxxxxxxx A RETROATIVIDADE DA LEI DA “FICHA LIMPA” FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa do curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo – IESA. xxxxxx 2013 DADOS DE…

Administração Pública Compromisso com a qualidade e eficiência 1.1 – A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.2 – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.2.1 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.2.2 – PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE 1.2.3 – PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA 1.2.4 – PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 1.2.5 – PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 1.3 – ASPECTOS DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA BUSCA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO E NA BUSCA PELA ECONOMICIDADE 1.4 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL…

Externo CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade GPO – Gestão de Planejamento Orçamentário IAIB – Instituto dos Auditores Internos do Brasil LC – Lei Complementar LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária LIA – Lei de Improbidade Administrativa LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola PNAE – Programa…

Direito administrativo. Administração pública. Direitos e deveres do administrador público. Poderes administrativos. O poder de polícia e as limitações administrativas. Atos administrativos. Contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos. Domínio público. Intervenção na propriedade e no domínio econômico. Reforma administrativa. Correção judicial dos atos administrativos. DIR137 Legislação Cooperativista e Tributária 4(4-0) I. DIR130 ou DIR435. Objetivos da disciplina.…

Manual de Trabalhos Científicos, proposto pelo Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão –IESMA/UNISULMA, tem por objetivos: Guiar de forma prática e objetiva a alunos e professores da graduação e da pós-graduação, na elaboração dos projetos de pesquisa e monografias; Reunir, neste manual, de forma clara e precisa os elementos essenciais dispersos em diversas obras, mas de forma que caracterize a identidade da redação científica do IESMA/UNISULMA. Assim,…

pesquisa jurídica. Forma básica de apresentação e dimensão do trabalho científico jurídico. Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1) Orientar os alunos para pesquisar e produzir, num primeiro momento, o Projeto de Pesquisa da Monografia, para num segundo momento, pesquisa, escrever e defender o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1) Apresentar e analisar a importância desta ciência do Direito; …

RESUMO O presente trabalho monográfico trata da evolução do Direito Ambiental no Brasil, abordando sua classificação e relação com outros ramos do Direito, os princípios fundamentais e a evolução deste no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, com a evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido…

que houve uma reorganização das normas referentes ao sistema político brasileiro, dentre elas, a mais importante foi a criação do Projeto de Lei Complementar n° 518/2009, mais tarde denominada, popularmente, por Ficha Limpa, sustentada pelo anseio do povo brasileiro, o qual se mobilizou em torno de um ideal comum: a moralidade no exercício do mandato eletivo. O Projeto de Lei indicado trata da vida pregressa do candidato, tornando os critérios de inelegibilidade mais rigorosos,…