PROJETO DE MONOGRAFIA - A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS.

PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. ORIENTADOR PROF. M. Sc. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC JULHO 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial ao desenvolvimento da Monografia, bem como exigência da Disciplina MONOGRAFIA II, do Curso de Graduação em Direito – Bacharelado da Universidade Federal do Acre, ministrado pelo Prof.M.Sc. Francisco Raimundo. __________________________________________ Professor M.Sc. Cícero de Oliveira Sabino ORIENTADOR __________________________________________ Marcellus Augusto Valle D’Albuquerque Lima Mattos da Costa ORIENTANDO RIO BRANCO-AC JULHO 2010 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 1.1 Título 4 1.2 Orientando 4 1.3 Orientador 4 1.4 Linha de Pesquisa da Monografia 4 1.5 Previsão de Duração da Pesquisa 4 2 OBJETO 5 2.1 Tema 5 2.2 Delimitação do Tema 5 2.3 Formulação do Problema 5 2.4 Variáveis 6 3 JUSTIFICATIVA 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral 7 4.2 Objetivos Específicos 7 5 EMBASAMENTO TEÓRICO 8 6 METODOLOGIA 12 6.1 Método de Abordagem 12 6.2 Métodos de Procedimento 12 6.3 Técnica de pesquisa 12 7 ESTRUTURA BÁSICA DA MONOGRAFIA 13 7

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PROJETO DE MONOGRAFIA DAS SANÇÕES DA LEI 8.429/92 AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Cuiabá - MT Junho/2013 1. TEMA Das Sanções culminadas pela Lei 8.429/92 aos Atos de Improbidade Administrativa. 2.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA A pesquisa será desenvolvida nas searas do direito administrativo e constitucional, bem como da legislação…

PESSOA- UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA EFICÁCIA JOÃO PESSOA 2013 LEANDRA RAMOS DE FIEGUEIREDO A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA EFICÁCIA Projeto monográfico apresentado a Professora XXXXXXXXX da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa UNIPÊ,…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO LUCAS TADEU DUARTE MARTINS DA CASSAÇÃO, PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Goiânia 2010 LUCAS TADEU DUARTE MARTINS DA CASSAÇÃO, PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à…

UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. INTRODUÇÃO 5 2. PROBLEMATIZAÇÃO 6 3. OBJETIVOS 7 3.1. OBJETIVO GERAL 7 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 4. JUSTIFICATIVA 8 5. REFERENCIAL TEÓRICO 9 6. METODOLOGIA 11 7. CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO Consoante princípio básico do Direito, em decorrência do ato ilícito praticado haverá responsabilidade para o causador,…

TEMA: Improbidade Administrativa e Sanções Civis aos Agentes Políticos CONTEXTUALIZAÇÃO É polêmico o entendimento do Supremo Tribunal Federal que a Constituição Federal não admite concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa. Em síntese, o Supremo Tribunal Federal sustenta que não se submetem os agentes políticos à lei de improbidade, pois as condutas dos mesmos devem ser julgadas apenas com base na lei de responsabilidade (Decreto-Lei…

O fracionamento de despesas 2.2 Delimitação do Tema O fracionamento indevido de despesas e a improbidade administrativa à luz da Lei nº. 8.666/93. 2.3 Problematização A Lei nº 8.666/93 tem como um dos seus princípios basilares a obrigatoriedade da licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia entre os concorrentes e, concomitantemente, possibilitar a escolha da…

Medeiros Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Porto Alegre 2014 Plínio Brasil Medeiros Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. …

para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. (BRASIL, 2015, p.09, grifo nosso) É imprescindível ressaltar o caráter basilar que a Constituição atribuiu à moralidade quando a elenca dentro do título dos direitos e garantias fundamentais e…

FOZ DO IGUAÇU 2013 LUIZ PAULO SILVA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: PUBLICIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS Monografia apresentada no curso de pós-graduação em Gestão Pública do IBPGE – Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão, com ênfase na publicidade e transparência das contas públicas. Orientadora: Prof.ª Neiva Bottega Bertoncelli FOZ DO IGUAÇU 2013 Silva, Luiz Paulo Ética e transparência na Gestão Pública: Publicidade das…