Projeto de Monografia - Imputabilidade penal por doença mental - distúrbios da personalidade

NOME IMPUTABILIDADE PENAL POR DOENÇA MENTAL – DISTÚRBIOS DE PERSONALIDADE Projeto de Monografia, a título de avaliação da disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica visando à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, sob orientação dos Professores ... CIDADE 2013 Introdução O tema a ser abordado nessa monografia é controverso, envolvendo não somente o Direito Penal, mas também o Direito Constitucional e a Psiquiatria Jurídica. Trata-se de uma análise aprofundada do artigo 26 do Código Penal e sua aplicabilidade nos casos dos distúrbios de personalidade. Analisar-se-á, também, o instituto das medidas de segurança em tais casos. Questões norteadoras: Qual a diferença entre distúrbios da personalidade e distúrbios dissociativos? Um indivíduo que sofre com um distúrbio de personalidade ou distúrbio dissociativo pode ser considerado inimputável (art. 26, CP)? Quais são os critérios utilizados para verificação da imputabilidade? Como se dá a aplicação das medidas de segurança, uma vez aferida a inimputabilidade? Os distúrbios de personalidade e dissociativos são curáveis? Não havendo possibilidade de cura, pode o Estado reinserir no convívio social um indivíduo com tal instabilidade? Pode o Estado manter tal indivíduo permanentemente sob sua custódia, apesar de o art. 5o XLVII – b da Constituição Federal vedar o cumprimento de penas em caráter

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO Bárbara Silvia Dias do Nascimento A IMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Teófilo Otoni 2014 BÁRBARA SILVIA DIAS DO NASCIMENTO A IMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentado ao Instituto de Ensino Superior Integrado da…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO-PAULISTA Everaldo Gomes De Santana Júnior PROJETO DE MONOGRAFIA: A ATUAÇÂO DO MENOR COMO POSSÌVEL AGENTE DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO Paulista/PE Setembro/2012 Everaldo Gomes De Santana Júnior A ATUAÇÂO DO MENOR COMO POSSÍVEL AGENTE DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO Projeto de pesquisa apresentado ao Grupo Ser Educacional S/A- FACULDADE JOAQUIM NABUCO, CAMPUS PAULISTA-PE, elaborado na área de Direito Penal, sobre a orientação do professor:…

LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA, COMPLETA E NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Brasília/DF 2014 ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA E COMPLETA NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial…

FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR…

2092960-66675000 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL…

MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. cidade ano Nome do aluno(a) completo MAIOR IDADE PENAL: A problemática em torno da redução da maior idade penal. Projeto de monografia apresentado à Universidade xxx, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão de curso. cidade ano …

SÃO FRANCISCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AISLAN CRUZ ALVES MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2013 AISLAN CRUZ ALVES MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São…

VANESSA BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA RECIFE 2012 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VANESSA BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA Projeto de pesquisa apresentado ao Professor João Claudio…

maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de…