dolo eventual

A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO RESUMO A presente pesquisa visa a apresentar conceitos fundamentais para a compreensão da problemática principal, que tange se o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina possui critérios definidos para determinar a incidência, ou não, do dolo eventual nos homicídios praticados no trânsito, bem como o levantamento desses critérios. Para tanto, foi exposta a evolução teórica acerca do tipo penal, os seus elementos, o dolo eventual como espécie de dolo e suas diferenças em relação à culpa, bem como as teorias divergentes acerca da incidência do dolo. Em seguida, procedeu-se à análise dos elementos do homicídio e as particularidades desse crime praticado no trânsito, além de apresentar as modificações na legislação brasileira relativas a esse delito ao longo da história e diferenciar o homicídio no trânsito praticado com dolo eventual do praticado com culpa consciente. Foram apresentados ainda os julgados levantados referentes aos Recursos em Sentido Estrito, tanto interpostos pela defesa quanto pelo Ministério Público, das decisões de pronúncia ou desclassificação dos homicídios praticados…

PESQUISA Com ênfase em Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) MONOGRAFIA e ARTIGO CIENTÍFICO Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Efigênia Pereira Rio de Janeiro - 2.008 www.apmconsulting.com.br 2 MAGALHÃES, Arnaldo ; PEREIRA, Efigênia; . Rio de Janeiro – RJ. 2008 páginas 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DICAS E CONSELHOS PARA A ELABORAÇÃO DE TCCs 2.1 Quantas páginas? 2.2 Posso aproveitar o meu trabalho da graduação? 2.3 Meio, fim e começo 3 ORIENTAÇÃO DOS TCCs 3.1…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FLORIANÓPOLIS – SC 2009 MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a obtenção do título de…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ LEONARDO LIBARINO SUZUKI BLOG: NOVA ROUPAGEM PARA O COLUNISMO MARINGÁ 2009 2 LEONARDO LIBARINO SUZUKI BLOG: NOVA ROUPAGEM PARA O COLUNISMO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Orientação: Profa. Esp. Cibele Abdo Rodella. MARINGÁ 2009 3 LEONARDO LIBARINO SUZUKI BLOG: NOVA…

0 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Biguaçu 2010 1 OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em…

causas. Culpa concorrente, 264 O sentido do vocábulo agente, 265 74.3 74.4 O sentido do vocábulo terceiros, 266 74.5 Danos por omissão do Estado, 266 Responsabilidade dos prestadores de serviços públicos, 271 74.6 74.6.1 Responsabilidade subsidiária do Estado e não solidária, 275 74.6.2 Responsabilidade dos tabeliães, notários e oficiais de registro, 276 75 Danos decorrentes de obras públicas, 282 76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda, 284 77…

...................................................................................................................................... 129 CARLOS HEROLD JUNIOR A EDUCAÇÃO CORPORAL NAS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XX: DUAS POSSIBILIDADES ANALÍTICAS E TEMÁTICAS A PARTIR DO MOVIMENTO ESCOTEIRO. ................................................... 135 CARLOS HEROLD JUNIOR A HISTÓRIA DO FUTEBOL: UM SABER A SER ENSINADO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ................ 141 CARLOS VINÍCIUS DE…

610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 14.ª edição. ■ Produção digital: Geethik ■ Capa: Danilo Oliveira ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui…

trabalho 2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas 2.1.7.2. Ação de execução fiscal de dívida ativa do FGTS 2.1.7.3. Competência para julgar empréstimos consignados 2.1.8. Competência material executória 2.1.8.1. Competência para executar as suas próprias sentenças 2.1.8.2. Competência para executar contribuições previdenciárias 2.2. Competência em razão da pessoa 2.2.1. Trabalhadores que podem demandar na Justiça do Trabalho 2.2.2. Os entes…

políticas, escolhas e utopias na área da sexualidade e da educação sexual. Esta tese foi, portanto, mais do que um desafio. Ela é um projeto profissional e pessoal. Ela é uma comprometida aposta de agregar à minha “teimosa” formação biológica um leque de outros modos de ver as diferenças, os sujeitos e o social. Ela é uma reconhecida ousadia de ir além do que eu mesma podia imaginar ser capaz e me dispor a duvidar, a estranhar e a questionar minhas mais sólidas certezas (como,…