Projeto Monografia Improbidade

trabalho, iremos comentar sobre as inovações do Legislador no âmbito penal, especificamente em relação ao delito de denunciação caluniosa, quanto às condutas de causa à instauração de investigação administrativa, de inquérito civil ou à ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime que o sabe inocente. 2. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu, em seu art. 73, que “as infrações dos dispositivos desta Lei…

EXECUTIVO MUNICIPAL Monografia apresentada ao Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pelo Prof. Dr. Vinícius Dela Torres. Itumbiara, dezembro de 2007. CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SEVERINO GOMES DA SILVA Monografia defendida e aprovada no dia 11 de dezembro de…

ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 2012 ALOIZIO ALCY FERREIRA DE GOES APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES DE 2012 NO ESTADO DO CEARÁ Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Constitucional, apresentado à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Orientador: Prof. Me. Bruno Cunha Weyne

Boa Vista-RR 2012 RUIMAR DOS SANTOS PEIXOTO JÚNIOR A RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COM O DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOA VISTA. Trabalho de apresentação de projeto de pesquisa, apresentando a disciplina de Monografia I do Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade Cathedral, com requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina. _________________________________________ ORIENTADOR: Helton Douglas Rogenski Pereira

REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do grau de bacharel em Direito da Faculdade Padrão. Professora Esp. Luciana Gorayeb. (ORIENTADORA) GOIÂNIA-GO 2013 REGINALDO GOMES FREITAS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS Monografia…

GESTÃO PÚBLICA MÕNICA MARIA COELHO GONÇALVES DE ALCÂNTARA ROSENDO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Recife 2011 MÔNICA MARIA COELHO GONÇALVES DE ALCÂNTARA ROSENDO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública, das Faculdades…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Aspectos (in)constitucionais da Lei do “Ficha Limpa”. 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa delimitar-se-á a analise técnica dos principais aspectos constitucionalmente controvertidos da Lei Complementar n°135, de 4 de junho/2010. PROBLEMA DA PESQUISA O que é a Lei do “Ficha Limpa”? Em qual contexto político-social foi criada? Como se deu o processo de formulação e aprovação? Qual é a sua importância? Por que a referida lei causou

1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa propõe uma discussão sobre as consequências dos crimes do colarinho branco na lei ficha limpa, especificamente com relação à inelegibilidade, e ainda considerando os impedimentos desses criminosos em assumir concursos públicos ou serem indicados para qualquer cargo na administração pública. As consequências dos crimes do colarinho branco na Lei Ficha Limpa, antigo anseio popular, tem como sanção, o impedimento do pólitico condenado por…

DIREITO JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A INELEGIBILIDADE Fortaleza 2009 JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A INELEGIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito…

STELLA MARIA DE SOUSA ROCHA O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Aracaju 2008 STELLA MARIA DE SOUSA ROCHA O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Aracaju 2008 STELLA MARIA DE SOUSA ROCHA O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Invariablemente voy hacia el futuro, y soy…