Projeto Monografia Improbidade

DE FISCALIZAR AS LEIS E DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA À SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UniCEUMA como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientador: São Luís 2012 WASHINGTON DA SILVA AIRES A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE FISCALIZAR AS LEIS E DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA À SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis…

A RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Projeto apresentado à Universidade Federal de São João del-Rei, como parte das exigências da disciplina de Metodologia de Estudo e de Pesquisa em Administração. Proponente: Bárbara Pereira de Abreu Profª. Denise Carneiro dos Reis Bernardo São João del Rei/ MG 2012 1 INTRODUÇÃO Muito se discute a respeito da ética na Administração Pública, ou melhor, sobre a falta de ética com…

Será tratado de forma restrita a súmula nº 13 , as formas de nepotismo, a administração pública municipal e as consequências jurídicas que advêm desta. 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Nepotismo: a efetiva aplicabilidade da súmula nº. 13 e a vedação de contratação de parentes. 1.1.Tema O Pré-Projeto de Monografia a ser apresentado visa acalorar o debate sobre o instituto do nepotismo e a efetiva aplicabilidade da súmula vinculante nº. 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como sua…

PROJETO DE PESQUISA 1 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA Nos últimos anos do século passado, tentou-se implantar no Brasil um modelo administrativo conhecido como administração gerencial. Tal modelo está baseado no princípio da eficiência e se contrapõe à administração burocrática, no qual a administração pública brasileira esteve baseada e que está ligado ao princípio da legalidade. Em outras palavras, tentou-se, através de mudanças na Constituição e na legislação, fazer a administração…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma abordagem crítica Sob a ótica garantista, esta monografia realizou um estudo crítico acerca dos requisitos necessários à configuração da conduta ímproba. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS. 2. DO EXCESSIVO CARÁTER ABERTO DA LEI N. 8.429/92 E SUAS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. 3. REQUISITOS À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 3.1. Tipicidade Cerrada. 3.1.1. Da aproximação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal Garantista. 3.1.2. A

de trabalho, há também os que questionam tal procedimento: “No âmbito do projeto de monografia jurídica, essa exigência parece bastante questionável, entre outras razões pelo estágio de conhecimento do tema em que se encontra o aluno e pela natureza controversa do objeto, que torna improvável a ´confirmação´ de uma só hipótese.” (VENTURA, 2002, p. 74). Exemplo: - Em todas as constatações de improbidade administrativa o sigilo bancário deve ser quebrado (OLIVEIRA,…

.......................... 35 3.3. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA .......................................... 36 3.3.1. Responsabilidade administrativa e Tribunais de Contas ............... 39 3.4. RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ........................ 41 3.5. ILICITUDE, CULPABILIDADE E NEXO CAUSAL ................................ 44 3.5.1. Ilicitude................................................................................................ 45 3.5.1

COMO ELABORAR PROJETOS DE PESQUISA Adaptado do Autor: Professor Mauri Luiz Heerdt – UNISUL 1 O PROJETO DE PESQUISA2 O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa, ou seja, a definição dos caminhos para abordar uma certa realidade. Deve oferecer respostas do tipo: O que pesquisar? Por que pesquisar? (Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem? A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não

O ELEMENTO VOLITIVO NA CONDUTA DO AGENTE PARA CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nome do aluno: Eduardo Givago Coelho Machado Orientador: Fabricia Monteiro Rangel Bacellar Vitória - ES Maio de 2014 FACULDADE INTERCIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Direito Administrativo da Faculdade Internacional

Dionísio de Oliveira A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ASSESSORIA JURÍDICA POUSO ALEGRE 2006 JÉSUS DIONÍSIO DE OLIVEIRA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ASSESSORIA JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Associação Nacional dos Magistrados EstaduaisAnamages e Centro Universitário Newton Paiva, para a obtenção do título em especialista em Direito Social. POUSO ALEGRE 2006 JÉSUS DIONÍSIO DE OLIVEIRA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA…