Projeto Monografia Improbidade

LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Estácio/FIB – Centro Universitário da Bahia, sob orientação do Prof. Henrique Galvão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Salvador 2010.2 ELISÂNGELA DOS SANTOS NASCIMENTO ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Estácio/FIB –…

INTRODUÇÃO Os conhecimentos ora descritos nesta monografia, foram respostas aos ensinamentos adquiridos no decorrer desta graduação, especialmente na matéria de Direito Eleitoral, a qual para nós é de relevante importância. Só agora posso escrever conscientemente, a ponto de observarmos, então, que sejam lidas analisadas, e até mesmo submetidas à avaliação. Neste enfoque, encontra-se uma base que será minuciosamente explicada e proposta para análise. Refere-se à tentativa, pormenorizada

Estado do Amazonas PREFEITURA DE MANAUS Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão- SEMAD 6.7 Firmar declaração de não ter sido punido, e(em) decisão da qual não caiba mais recurso administrativo, em processo por prática de improbidade administrativa. 6.8 Firmar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio até a data da posse. 6.9 Possuir a escolaridade e requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme quadros constantes no subitem 2.1,…

Machado da Costa e Silva, Subprocuradora-Geral Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador RESPONSABILIDADE EDITORIAL Instituto Serzedello Corrêa Centro de Documentação Editora do TCU Capa Évelin Paim Projeto Gráfico e Diagramação Cláudio Holanda Évelin Paim Marcela Moraes SOLICITAÇÃO DE EXEMPLARES Instituto Serzedello Corrêa Centro de Documentação Editora do TCU SAFS, Quadra 4 - Lote 1 Edifício Sede - Sala 102 Brasília - DF…

– Lei Orçamentária Anual 13.3.2. Composição do orçamento anual 13.3.3. Agentes orçamentários Secretaria de Orçamento Federal Órgãos Setoriais Unidades Orçamentárias 23/710 Unidade Administrativa 13.3.4. Análise final e elaboração do projeto Aspectos Gerais Capítulo 14 – Gestão Estratégica, Planejamento Estratégico e BSC 14.1. Gestão Estratégica 14.2. Planejamento estratégico Características do planejamento estratégico 14.2.1. Etapas do planejamento estratégico…

melhor amigo, o ar que respiro. Dedico este trabalho especialmente a minha irmã Larissa, pelo amor e cumplicidade de sempre. Com grande carinho agradeço ao meu orientador Yuri, por ter me acolhido no meio do caminho dessa monografia, e por me ajudar a encontrar um sentido para a minha graduação: o Direito Econômico e Administrativo. Gostaria de agradecer a compreensão, a Elsa e ao Cláudio, colegas e amigos que jamais esquecerei e à amiga Damaris, pelos…

de Justiça Militar – TJM Auxiliar de Comunicação (TJM) CR = Cadastro Reserva 2.2 Atribuições e Escolaridade dos Cargos Analista Judiciário - Área Judiciária: Atribuições: examinar petições e processos; pesquisar; emitir pareceres; elaborar projetos de despachos, decisões, relatórios, sentenças e acórdãos; certificar atos; fornecer suporte técnico aos magistrados; verificar prazos processuais; elaborar cálculos; expedir documentos; conferir, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos…

2012 1 SUELLEN COSCIA BUENO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Leandro do Amaral Dorneles de Dorneles Porto Alegre 2012 2 SUELLEN COSCIA BUENO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico…

sem contudo estarem preenchidos os requisitos elaborados pela doutrina da desconsideração. Essa polêmica será analisada no decorrer do trabalho. 2.3 HISTÓRICO O caso Salomon vc. Salomon & Co., julgado pela justiça inglesa em 1897, e mencionado na monografia “Il Superamento della Personalità Giuridica delle Società di Capitali” do Prof. Piero Verrucoli, da Universidade de Pisa, é apontado por RUBENS REQUIÃO (1995:277) como a origem da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica.…

obras/serviços públicos que são essenciais para população? Muito já foi feito, diga-se de passagem, para que esses administradores fossem punidos pela sua atuação em desconformidade com o que pretende nossa Carta Magna. Foi editada, por exemplo, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de 1992) com o intuito de punir os membros integrantes da administração pública que agem em desconformidade com os princípios da boa administração do erário público. Também o Ministério…