Projeto Mestrado Constitucional

Tomando em conta a sua trajetória não será dilícil encontrar elementos que ilustram o que foi dito. Assim, quando formula uma avaliação comparativa da sua formação no curso de graduação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP e no curso de mestrado na Escola Livre de Sociologia e Política, conclui: "em ambas as escolas os cursos monográficos eram de escolha arbitrária dos professores. O que era ótimo para simplificar as tarefas docentes, mas péssimo em termos daquilo que deve…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO CARLA GEANE ARAÚJO SILVA A JURISDIÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS JOÃO PESSOA 2011 JURISDIÇÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da

suas práticas sexuais, que ora se realizam com parceiros do sexo oposto, ora com parceiros de mesmo sexo. O travesti pode ser um indivíduo heterossexual ou homossexual, que apresenta uma inclinação para o uso de roupas típicas do sexo oposto. O Projeto de Iniciação Científica a ser empreendido propõe-se a indagar tratamento que é designado aos transexuais dentro das unidades prisionais. Isto é, em um ambiente em que os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa não são aplicados como…

do Verbete: "Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). ex nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente…

UM OLHAR SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO PROLONGADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS MOTIVOS DA LONGA PERMANÊNCIA NOS ABRIGOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito, tendo como orientador o Prof.º Carlos Eduardo Pianovski Ruzy. Universidade Federal do Paraná. CURITIBA 2013 1. TÍTULO PROVISÓRIO UM OLHAR SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO

Letras (PUC/MG), professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição dos cursos de graduação e pós-graduação da UFMG (1991 a 2005), ex-vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG, nosso entrevistado é o mineiro Menelick de Carvalho Netto, atualmente professor associado da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito. Com extensa produção acadêmica, orientador de inúmeras teses de doutorado e dissertações de mestrado, o professor Menelick…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NAÇÃO SANTA MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR: CONCEITO E DINÂMICA Mestrando: Alysson Franco Abrantes Rio de Janeiro, 2012. Mestrando: Alysson Franco Abrantes ENSINO SUPERIOR: CONCEITO E DINÂMICA Rio…

injustamente possua¹. A Nossa Constituição Federal estabelece o direito de propriedade como fundamental do cidadão, traçando o seu regime jurídico principal. Chega-se a afirmar que houve a “constitucionalização” desse direito, em razão de sua previsão constitucional, com imposição de respeito ao meio ambiente equilibrado, além de dever obedecer à função social que lhe compete. Ocorreu a reavaliação desse instituto originariamente de direito privado à luz da nova Constituição.…

determinado pela Constituição Imperial de 1824. Para a elaboração do projeto do Código, foi contratado Teixeira de Freitas. Seu projeto não foi aceito por ter unificado o direito civil com o direito comercial. Porém, seu projeto serviu de grande influência na elaboração do Código Civil argentino. Após a recusa da proposta do código de Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo, ministro da justiça, foi incumbido de elaborar um novo projeto, porém, com sua morte, ele nunca apresentou sua…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO À INSTRUMENTALIDADE DO ORÇAMENTO PÚBLICO A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugura um período de reafirmação do Direito Constitucional[1], notadamente pela emergência do caráter normativo que revestiu as disposições constitucionais de imperatividade, conferindo-lhes “status de verdadeiras normas jurídicas, dotadas de superioridade hierárquica e centralidade no ordenamento jurídico”, e, do ponto de vista…