Projeto Mestrado Constitucional

Uma breve consideração acerca da medida provisória; 3. Pressupostos constitucionais da medida provisória; 4. Os princípios tributários constitucionais e a utilização de medida provisória; 5. A medida provisória e os tributos; 6. Considerações finais; 7. Referências. 1. Considerações iniciais Após tramitar durante seis anos no Congresso Nacional, a PEC n. 472, pondo fim a intensos debates, resultou na Emenda Constitucional n. 32/2001. Esta, consoante o comando inserto no art. 62, §…

Federativa do Brasil de 1988 concernente ao Art. 5º, incisos VI e VIII, que pela existência de lacuna jurídica ocasionam cerceamento de direitos fundamentais no tocante a Liberdade Religiosa em sua totalidade ou limitam a aplicabilidade da norma constitucional em questão. PALAVRAS-CHAVE: Direito, Constituição, Princípios Fundamentais, Religião, Liberdade Religiosa, Fé, Liberdade de Consciência, Prestação Alternativa. “Só há uma religião verdadeira, mas pode haver muitas espécies…

A GESTÃO EDUCACIONAL BÁSICA BRASILEIRA, ORIENTADA PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO, AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E RESPONSABILIZAÇÃO Eugênia Morais de Albuquerque1 RESUMO: Este trabalho constitui um recorte da dissertação de mestrado realizado no Programa de pós-Graduação em Educação da UFRN. A implementação do Programa da Gestão Nota 10 no sistema Municipal de Educação de Mossoró/RN (2005 a 2009). Propõe-se discutir o paradigma da gestão educacional básica brasileira, orientada na contemporaneidade

Proposta de Investigação Científica do Programa de Mestrado Orientador Professor Área de concentração: Linha de Pesquisa: São Paulo 2013 RESUMO A relação mais nobre que existe é aquela entre pai e filho. Com os avanços da medicina, da tecnologia, da informação, das pesquisas e de um conjunto multidisciplinar de questões, a modernidade traz como enfoque um novo modelo de sociedade e um novo conceito de família. Este projeto aborda um tema fascinante, atual contudo futurista, qual

magistério na Pontifícia Universidade Católica do Paraná ­(PUC), Universidade Federal do Paraná e Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente preleciona Hermenêutica Jurídica na Universidade Paranaense ­– UNIPAR – de Umuarama e Lógica Jurídica no Mestrado em Direito da Fundação Eurípides de Marília entre outros. Segundo Luiz Fernando Coelho, a teoria crítica do Direito não tem intenção de ser inovadora, mas, examinando a evolução das diversas tendências doutrinárias que procuram…

criminológico se presta a atender às finalidades da Lei de Execuções Penais e, assim, atingir a finalidade da pena: a reinserção dos presos. Trata-se de pesquisa que vem sendo realizada no âmbito da Graduação em Direito, encontrando-se ainda na fase de projeto para realização de futuro Trabalho de Conclusão de Curso, no qual se discutirá o comportamento do sentenciado, tentando explicitar alguns dos motivos que, segundo a psicologia forense, o levam a prática dos crimes de latrocínio e…

XI COLÓQUIO HABERMAS Representação, democracia e controle social e I ENCONTRO NACIONAL DE FILOSOFIA DA INFORMAÇÃO Ante-projeto para discussão e submissão às agências de fomento Rio de Janeiro, novembro 2013 1 HISTÓRICO Em 2009, pelo transcurso do octogésimo aniversário de Habermas os organizadores homenagearam o pensador alemão por meio da coletânea de ensaios resultantes das comunicações apresentadas no “V Colóquio Habermas”, que teve…

Federal de 1988 MOSSORÓ 2014 Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Rio Grande do norte como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof. Lauro Gurgel de Brito.

de determinado tema, no sendo exigida uma abordagem indita sobre o assunto em pauta. A monografia difere-se da dissertao e tese. Dissertao exigida para a obteno do ttulo de Mestre em Direito. Sendo assim, haver a necessidade de defesa da tese no mestrado (Ps-graduao stricto sensu). A Banca examinadora composta de trs integrantes (doutores). Tese exigida para a obteno do ttulo de Doutor em Direito. A Banca examinadora composta por cinco integrantes, doutores em Direito. O curso de…

CORTEZ, Julpiano Chaves. Revista pessoal, dano moral , resolução do contrato. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, v. 10, n. 1, p. 73-81, dez. 2007/2008. 09. FREITAS, Ives Faiad. Revista pessoal de empregados: limitações constitucionais ao jus variandi do empregador. ÂMBITO JURÍDICO, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11499>. Acesso em: 30 de jan. 2013. 10.…