Projeto Mestrado Constitucional

Constituição, mas, sim, em conscientizar o ouvinte, numa preocupação eminentemente política. principalmente das pessoas envolvidas no processo constitucional, isto é, de todos os partícipes da vida constitucional. O texto analisado trata de questões relevantes tais como: poder constituinte, processo de formação das leis, reforma constitucional, supremacia da Constituição, distinção entre Constituição formal e Constituição material etc., sem conferir-lhes tratamento jurídico. …

impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) É um instrumento constitucional da Política Ambiental, um dos…

atualidade o conceito de autonomia, vem dando ênfase à gestão administrativa e econômica das universidades. Segundo MANCEBO, a autonomia universitária pode ser reconhecida como uma conquista: A autonomia universitária foi conquistada como preceito constitucional, em 1988 e, na área do direito público, "os doutrinadores contemporâneos são unânimes em definir autonomia como o poder de autonormação exercitável nos limites impostos pelo ordenamento superior que lhe deu origem."…

não há no direito brasileiro uma legislação própria sobre a matéria, especialmente no que diz respeito à proteção de dados de biometria coletados das pessoas. De outro lado, os dados biométricos dos cidadãos merecem proteção jurídica de ordem constitucional com base nos institutos da intimidade, privacidade e imagem da pessoa, como será exposto a seguir. 13 Tribunal Superior Eleitoral. Biometria. Tribunal Superior Eleitoral. Biometria. 15 GOMES, Jairo José. Biometria e…

Prof. Rodrigo Ferreira Lima. TEIXEIRA DE FREITAS JUNHO/2012 A Constituição é a certidão de nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da sociedade. Ayres Brito RESUMO O artigo resenhado trata sobre as relações entre constituição, Direitos Fundamentais e Processo, enfocando a assim chamada dimensão objetiva e a…

embora eu tivesse com ela uma ligação na minha práxis. Mas a vida é dinâmica e muitas vezes surpreendente. Ao mudar para Brasília, também mudei minhas perspectivas: especializei-me em Teorias Psicanalíticas. Também iniciei meu preparo para o mestrado, quando surgiu a oportunidade de atuar como professora no ensino superior, o que me motivou a cursar esta especialização em Docência no Ensino Superior. Assim, adotei a educação como forma de “militância social”. A opção de direcionar…

................................31 APÊNDICE A – MODELO DE CAPA APÊNDICE B – MODELO DE FOLHA DE ROSTO APÊNDICE C – MODELO DE FICHA CATALOGRÁFICA APÊNDICE D – MODELO DE FOLHA DE APROVAÇÃO APÊNDICE E – MODELO DE FOLHA DE APROVAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO APÊNDICE F – MODELO DE RESUMO APÊNDICE G – MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÃO SOBRE O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 1 INTRODUÇÃO Este trabalho é fruto da necessidade de se padronizar, no âmbito da Universidade Católica de Petrópolis…

A opinião de Armando Lúcio Ribeiro [9], em artigo publicado no portal do “parquet” potiguar, converge com a de Borges D´Urso. Diz Armando: Não havendo óbices legais, posto que se o legislador constitucional não proibiu, permitiu a participação da iniciativa privada na gestão do sistema penitenciário, é uma alvissareira idéia, a da “privatização” dos presídios. Muito embora os doutrinadores entendam

………………………………..22 6. A saúde do trabalhador no Brasil …………………………………………...25 1. Primeiras Lei ………………………………………………………………25 2. As Constituições brasileiras e a proteção ao trabalho ……………………..26 3. As Cartas estaduais e a legislação infra-constitucional de proteção ao meio ambiente do trabalho ……………………………………………………….28 7. Conceito de saúde …………………………………………………………..30 8. Do meio ambiente do trabalho ……………………………………………...33 9. Prevenção …………………………………………………………………...35…

São José dos Campos - SP DIREITO CONSTITUCIONAL [pic] NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL “Quando se faz uma estátua, não se deve estar sempre sentado no mesmo lugar, é preciso vê-la de todos os lados, de longe, de perto, de cima, de baixo, em todos os sentidos”. Montesquieu Em 1748 Montesquieu escreveu a obra “O espírito das Leis”, pois, naquela época, ao sair do colégio, deram-no…