Projeto Mestrado Constitucional

CIDADANIA Aline Ouriques Freire FERNANDES * José Querino TAVARES NETO ** • RESUMO: Os interesses da coletividade são a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos séculos, o que atribuiu aos legitimados da Sociedade Civil…

que, em face da dimensão da informalidade existente, não resta outra opção senão trilhar este caminho de regularização. Cuidaremos para demonstrar o caráter 2 curativo desta política que, obviamente, não pode ser vista como a única direção dos projetos urbanos públicos. Por primeiro, realizaremos um breve histórico do processo de urbanização nas cidades brasileiras. Identificaremos o papel da dimensão jurídica e das estratégias governamentais no que se refere à segregação…

NATAL-rN 2013 ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA A CRISE DA ABORDAGEM DOS DIREITOS HUMANOS COMO PRESSUPOSTOS DA MODERNIDADE OCIDENTAL: EM BUSCA DA SUPERAÇÃO DO ETNOCENTRISMO NA SOCIEDADE DE RISCOS Pré-projeto de pesquisa apresentado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Especialização em Direito Internacional Público. Orientador (a): a escolher

cursar Engenharia Civil no Instituto Federal de Tecnologia (ETH) graduando-se em 1979. Em 1981, se tornou Doutor com a Tridimensionais” também na ETH, Zurique. tese “Encurvamento de estruturas Em sua carreira promissora, realizou e ainda realiza projetos de importantes para a arquitetura mundial, desde residências unifamiliares a obras de grandes portes como pontes, aeroportos, teatros, espaços para eventos e trabalhos de ordenação urbanística. 2 Algumas obras de destaque são:  …

apelidada de Lei Darcy Ribeiro 1 em homenagem ao senador que faleceu no ano de sua aprovação e mentor de seu projeto , é, portanto, uma Lei Complementar à Constituição. Por essa natureza de complementaridade, está a LDBEN em conformidade com os princípios constitucionais, embora a Carta Magna apresente alterações promovidas por Emendas Constitucionais – em especial pela Emenda Constitucional 59/09 – que recentemente produziu efeitos na Lei 9394/96 através da Lei 12796/13.…

Gestão Contábil 40 60 Contabilidade Avançada I 80 Contabilidade Gerencial II 60 Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária 40 Subtotal 5 6° Semestre . 20 40 60 40 100 80 - - 60 - 40 6 Projeto de Extensão a Comunidade 20 - 100 120 Subtotal 6 240 60 0 100 400 Teórica Prática Ativid. Ativ. Compl. Total 7° Semestre . Contabilidade e Orçamento Público 80 - 80…

Rio de Janeiro, onde em 5 de maio de 1897 um Decreto instituiu a Assistência Judiciária no Distrito Federal, então a cidade do Rio de Janeiro. Somente no Brasil, o direito de acesso dos insuficientes de recursos, á justiça, recebeu tratamento constitucional. E é muitas vezes, a única maneira de se fazer garantir, os meios de suprir necessidades básicas, como o a cesso a saúde - no caso de um medicamento, internação ou tratamento em hospital público, negado pelo Estado - a cesso à…

POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO: CENTRALIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (1991-2002) Nadia Bigarella1 UCDB/Fundect nadiabiga@hotmail.com O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de mestrado, que analisou a municipalização na área educacional no Mato Grosso do Sul (1991-2002), fundamento da pesquisa de doutorado, em andamento, “o papel do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul nas políticas para a gestão da educação…

princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de…

concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 9. Questões de concursos 1. Introdução É…