Projeto Mestrado Constitucional

A Constituição de 1824 não pode ser caracterizada por seu cuidado com a questão educacional, mesmo contendo medidas que regulamentavam o ensino no país, pois, o Estado não era responsável pela educação. Esta, conforme os princípios constitucionais deveriam caber, principalmente, a família e a igreja (VERONESE; VIEIRA, 2003). A presença de apenas dois únicos dispositivos no que se refere à educação é exemplo claro da pequena preocupação para com a educação. A Constituição seguinte

tradicionais e na substituição de importações industriais de consumo, bem como de alguns bens duráveis de consumo e de capital. Com efeito, o País teve grande capacidade para importar e fez investimentos em setores estratégicos, como o foram os grandes projetos: Petrobrás, Eletrobrás e investimento em transporte. Prebisch, ao analisar os efeitos do típico desenvolvimento para fora dos países latinoamericanos no pós-guerra, infere que: “ante a possibilidade de manter o ritmo…

Estado do Ceará para inscrição no concurso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas no ano de 2012 na linha de pesquisa Políticas Sociais e Desigualdade. Fortaleza Setembro de 2010 1. O TEMA E SUA JUSTIFICATIVA: Este projeto aqui apresentado tem como foco central a Assistência Social, sobre a perspectiva de direito social, e sua relação com o (não)trabalho. Vislumbrando o trabalho como um direito constitucional e entendendo a atual…

em qualquer área do conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação na área de informática. Atribuições: Pesquisar, definir, projetar, especificar, implantar, gerenciar e manter soluções de tecnologia da informação e comunicação, coordenando projetos de uso de infraestrutura (hardware, software e serviços), bem como prestar suporte técnico realizando testes e benchmarks, dimensionando recursos, ativando ambientes, corrigindo ou apontando alterações necessárias, de forma a garantir…

Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, são instituições nacionais, permanentes e regulares que têm como missão constitucional zelar pela defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares estaduais e distritais são descritos como forças reservas e auxiliares constitucionais do Exército Brasileiro. As forças armadas são forças federais subordinadas ao Ministério da Defesa.…

7 SELEÇÃO E INGRESSO DE DOCENTES: NÍVEL DE FORMAÇÃO............................ 33 7.1 Sistema de Ingresso ..................................................................................................... 33 7.2 Nível de Formação: Graduação, Mestrado e Doutorado ............................................. 35 7.2.1 Graduação................................................................................................................. 36 7.2.2 Pós-Graduação.................................

Meio Ambiente (PNMA)[5], cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo - o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa outro igualmente importante. A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art. 10 estabelece: A construção,…

Instituto Nacional de Previdência Social MDB - Movimento Democrático Brasileiro MUT - Movimento Unificado dos Trabalhadores OIT - Organização Internacional do Trabalho PEC - Projeto de Emenda Constitucional PT - Partido dos Trabalhadores SNI - Serviço Nacional de Informações SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................

Mais ainda, como atividade característica tanto dos adultos quanto das crianças, as brincadeiras são reveladoras de um espaço de cultura, espaço da totalidade das qualidades e produções humanas, distinto do mundo natural, que produz e veicula projetos da vida humana. No caso do Brasil, país que desde o século XVI, convivem índios, negros, europeus, dentre tantas outras nacionalidades, a creche pode situar-se como espaço de diversidade que contempla sujeitos de origens sociais e

feita pela população e junto com o órgão executivo, decidir sobre aplicação do fundo municipal do meio ambiente. Delegado ao secretario municipal do meio ambiente, esse fundo tem como finalidade, obter recursos para projetos e atividades voltadas à proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população, sendo que, segundo a lei municipal que a rege, as verbas obtidas para esse fundo e proveniente de: I-dotação especifica…