Projeto Mestrado Constitucional

Marilda Vilela. Relações Sociais e serviço social no Brasil/ Marilda Vilela Iamamoto, Raul de Carvalho. – São Paulo/SP: Cortez,2005. Marilda Villela Iamamoto, possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1971), mestrado em Sociologia Rural pela Universidade de São Paulo (1982) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É…

dia’ no ensino de Biologia. APONTAMENTO TEÓRICO Em termos jurídicos propriamente ditos, no parágrafo 1º, VI, do art. 255 da Constituição Federal é dever do Estado a promoção da EA em todos os níveis de ensino. Mas, apesar desta previsão constitucional, bem como o fato da EA ser reconhecida mundialmente como ciência educacional e também recomendada pela UNESCO e a Agenda 21, pouco era feito no Brasil para a sua implantação concreta no ensino. O que existia de fato era fruto dos…

tem como objetivo mostrar a importância da acessibilidade de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência em locais públicos. Todo local público deve por lei contar com projetos arquitetônicos específicos destinados aos portadores de necessidades especiais, principalmente de locomoção. Independente do tipo de projeto arquitetônico que um determinado espaço público adote, faz-se necessário o adequamento a esse público especial, atendendo também o que rege a legislação a respeito…

Prefeito ou dos Vereadores. 2. Discussão: após ser apresentado ao Plenário da Câmara, o projeto é discutido pelas Comissões Permanentes para avaliar seu mérito e sua juridicidade. 3. Votação: com a presença de maioria dos integrantes da Câmara, o projeto de lei pode ser votado. 4. Aprovação: quando a maioria dos Vereadores aprova um projeto, ele é remetido ao Prefeito. 5. Sanção: é quando o Prefeito aprova o projeto. Se o Prefeito o vetar, a proposta volta para a Câmara, que decide…

turmas de 5º ano da E. E. José Bonifácio? Hipótese 4 Em razão de a E. E. José Bonifácio estar localizada no Quilombo do Curiaú, com alunos predominantemente negros ou descendentes destes, a escola vem procurando aplicar a Lei 10.639/03 em forma de projetos e ações desenvolvidas para essa população, além da formação continuada para os docentes e aquisição de um acervo bibliográfico com recorte racial. Objetivos 5 Geral: *Analisar a aplicabilidade da Lei Federal nº. 10.639/03,…

ao longo da constituição federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos. A partir de então, outros instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames constitucionais relativos a esse segmento populacional, destacando-se a lei Nº 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências e a sua integração social, no que se refere à saúde, atribui ao setor a promoção de ações…

Alessandra Cristina Fahl Equipe: Assessoria Pedagógica Daniela Vitor Ferreira Emanuela de Oliveira Fábio Cavarsan Guilherme Nicésio Letícia Martins Bueno Maysa Ferreira Rampim Analistas Acadêmicas Andiara Diaz Valquíria Maion Analista de Projetos Liliam Silva Coordenação Virtual Camila Torricelli de Campos Suporte Técnico Aline Gonçalves Torres Patrícia Taiane Ferreira da Silva Richard Rodrigues da Silva Wallace Barbosa de Souza Gerência de Design Educacional…

jornada e adquirir este conhecimento que tenho hoje. A meu orientador, Zilmar Wolney Aires Filho que sempre me apoiou e por me ensinar o caminho do saber científico. “A ciência dos projetos consiste em prever as dificuldades de execução”. Luc de Clapiers Vauvenargues RESUMO Este estudo vem apresentar o cumprimento da sentença nos Juizados Especiais Cíveis, com enfoque na penhora online. Teve por objetivo…

jurisdicional . No Brasil, segundo Marinoni , o acesso à justiça passa também por fases, que pode ser delineada em se considerando a evolução da ordem constitucional. Nesse sentido, leciona que, até a Constituição Federal de 1946, o acesso à justiça sofria a imposição de limites pela legislação ordinária, face à ausência de disposição constitucional expressa a seu respeito. Isso, porém, mudou com a sua promulgação, tendo em vista que o acesso à justiça fora finalmente positivado, em seu…

Avaliação de Impacto Ambiental Curso de Mestrado em Ciências Ambientais ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA Material adaptado pelo Prof Dr. Gundisalvo Piratoba Morales APRESENTAÇÃO Devido à diversidade de variáveis, a elaboração de EIA/RIMA é realizada por uma equipe de especialistas de diversas áreas, cujos membros trabalham nas suas respectivas áreas, porém de forma