Projeto Mestrado Constitucional

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da jurisprudência, no

vinculação ................................ 30 3. Direitos fundamentais, processo e tutela constitucional do processo .............................. 33 3.1. O princípio do acesso à justiça .......................... ............................................................ 36 3.2. Direito à efetividade da tutela jurisdicional e duração razoável do processo ................ 40 3.3. Princípios constitucionais do processo.... ..........…

de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais, jurisprudência, doutrina, projetos de lei, entrevistas com profissionais da área e informações diversas. A relevância deste atual tema pode ser sintetizada nas discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de interpretação constitucional. Investiga-se a hipótese…

Lima Márcia Rodrigues Fernandes Meglen Cristina Valau da Silva RELATÓRIO DE PROJETO DE PESQUISA HABITAÇÃO POPULAR: necessidades e interesses dos moradores Manaus 2012 Dagmar Farias de Castro Jandson Lima Márcia Rodrigues Fernandes Meglen Cristina Valau da Silva HABITAÇÃO POPULAR: necessidades e interesses dos moradores Relatório do projeto de pesquisa elaborado como pré-requisito para aprovação na…

Iniciativa (apresentação do projeto de lei): é a faculdade, competência que a constituição atribui ao indivíduo para que esse possa vir a apresentar um projeto de lei. É o ato que inaugura o processo legislativo. Discussão e Votação: um projeto vai ser discutido em todos os âmbitos, será inciado pela câmara ou casa revisora, resvito pela que não o iniciou e analisado pelas comissões técnicas permanentes de acordo com o projeto. Depois que não tiver mais o que se discutir sobre o projeto,…

de comunicação." "O problema é que, apesar da falta de legitimidade, a Mídia vem, de fato, exercendo poderes que exorbitam da ótica constitucional. A forma como se manipula os indivíduos, a maneira seletiva de transmitir informações, as investigações e condenações sumárias e o seu poderio econômico e ideológico ensejam um comportamento midiático supra constitucional. A Mídia vem se impondo como “Quarto Poder”, uma espécie de imposição, que nos parece um tanto quanto totalitária. É um…

AMIDO DA MANDIOCA (Manihot esculentaz crantz ) E ELABORAÇÃO DE FILME BIODEGRADAVEL ANÁPOLIS 2013 MARCIA CARDOSO SABARÁ MATHEUS LISBOA DE FARIA EXTRAÇÃO DO AMIDO DA MANDIOCA (Manihot esculenta crantz) E ELABORAÇÃO DE FILME BIODEGRADAVEL Projeto apresentado ao Centro de Educação Profissional de Anápolis (CEPA) como requisito parcial para obtenção do título de Técnico em Química. Orientadora: Luila Carla Victor Martins Coorientadores: Joicy Mara Rezende Rolindo Sergio Antonio…

Kubitschek, que conseguia assegurar relativa calmaria política, dando curso às franquias democráticas, graças a um equilíbrio que repousava na seguinte contradição: ao mesmo tempo em que estimulava a ideologia política nacionalista, dava sequência ao projeto de industrialização do país, por meio de uma progressiva desnacionalização da economia. Essas duas tendências eram incompatíveis entre si, mas no curso do processo o objetivo comum agregava grupos com interesses distintos,…

INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL................. 67 4.5 A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 45 DO SUPREMO TRIBUNAL ................................................................................................... 70 4.6 DO PROJETO DE LEI DE JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ............. 72 5 COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM SE POSICIONANDO EM SUAS DECISÕES COM RELAÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUANDO PROVOCADO – ESTUDO DE CASOS…

além das fronteiras: educação e relações raciais. Belo Horizonte : Autêntica. GOMES, H. T. As marcas da escravidão. Editora da UERJ/EDUERJ, Rio de Janeiro, 1994. GOMES, Joaquim B. Barbosa. A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro. In: SANTOS, Sales Augusto dos, (Org.). Ações Afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. GONZALEZ, Lélia. A…