Projeto Mestrado Constitucional

ou por órgão estadual competente e inscrição, como advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil. 1 TABELA III CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44 ESPECIALIDADE/ ÁREA DE SELEÇÃO Analista de Projetos Educacionais Analista de Recursos Humanos CÓDIGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA Graduação em curso de nível superior de escolaridade reconhecido pelo MEC ou por órgão estadual competente. Graduação em curso de nível superior de escolaridade…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,…

nossas estrelas e não em nós mesmos ficam perdidos quando as nuvens encobrem o céu.” Roberto Campos Resumo Este artigo visa analisar o papel do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na reforma previdenciária introduzida pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, à luz da Teoria dos Campos na visão de Boudieu e Fligstein. Evidenciou-se durante o estudo que o Estado utilizou-se de sua estrutura quase onipotente, na concepção de Galbraith, para impor seu…

contratado como Professor da PUC, SP, no final daquele ano (1977), na qual tornou-se Professor Titular (1978). Elegeu-se Deputado Federal Constituinte (1986) pelo Partido dos Trabalhadores (1987-1990), onde destacou-se na defesa da Escola Pública e no projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ainda foi reeleito Deputado Federal (1990), também pelo Partido dos Trabalhadores (1991-1994). Faleceu no dia 10 de agosto, em São Paulo, seis dias após um mal sucedido…

no discurso indissoluto do Relativismo Cultural versus a Universalização dos Direitos Humanos. Não obstante, em tramitação o Projeto de Lei nº 1057/2007, que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Conhecido popularmente como “Projeto de Lei Muwaji”, de autoria do Deputado Henrique Afonso – PT /AC, propõe por fim as ambivalências. Para tanto, o…

INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - CAMPUS ERECHIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA QUE GERALMENTE É A DELIMITAÇÃO DO TEMA PROJETO DE PESQUISA ERECHIM 2012 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título: Título do projeto de pesquisa que equivale a delimitação do tema 1.2 Acadêmico: Nome do acadêmico 1.3 Professor Orientador: Provável professor que possa orientar o trabalho…

autonomia dos Estados e tornou os Municípios em entes federados favorecendo, desta forma, a autonomia financeira ratificando a competência dos mesmos para elaborar leis segundo os interesses locais. O aprimoramento desta autonomia deu-se com a Emenda Constitucional n.º 14/1996, que alterou alguns pontos na Constituição, quanto à educação, foi reconhecida a competência dos municípios para desempenharem funções compartilhadas com outras instâncias do poder público, prevalecendo o regime de…

lavoura que, por sua vez, se ligava ao comércio de escravos.159 158 ANDRADE, André Luiz Alípio de. Variações sobre um tema : a sociedade auxiliadora da industria nacional e o debate sobre o fim do trafico de escravos (1845-1850). Dissertação de Mestrado, Instituto de Economia da Unicamp, 2002. 159 Idem, p. 15. 61 Além disso, na primeira metade do século XIX, no período pósindependência, havia uma forte preocupação com a criação de uma identidade nacional e civilização do Brasil,…

Nesta última instituição, em 2006, foi recomendado pela CAPES o primeiro mestrado acadêmico com área de concentração em psicopedagogia. A regulamentação brasileira não tem avançado a partir do Projeto de Lei nº 128/2000 e da Lei n.º 10.891. Entretanto, a regulamentação de qualquer nova profissão, a exemplo das tentativas de regulamentação da psicanálise no Brasil, que é livre no mundo, têm encontrado em prerrogativa constitucional a sua impossibilidade, pois o Art. 5º da Constituição…

São Paulo (1979), Mestrado em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (1985) e Doutorado em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (2003). Atualmente é professora titular da Universidade Federal de Uberlândia. Tem experiência na área de Psicologia, Educação com ênfase em Ensino-Aprendizagem, atuando principalmente nos seguintes temas: Psicologia da Educação, Educação Especial, Educação Inclusiva e Formação de Professores. Sua trajetória atual conta com projetos de…