Projeto Mestrado Constitucional

Norteadores de Regulação 3 3.3 Desenho institucional básico da governança regulatória no Brasil 6 1. INTRODUÇÃO A governança regulatória coloca, como desafio, o tema da judicialização do conflito administrativo, especialmente em face do sistema constitucional brasileiro que propicia a submissão irrestrita das decisões regulatórias ao crivo do Poder Judiciário, e a necessária discussão sobre a qualidade da justiça. Sobre tal tema, destaca-se a necessidade de buscar-se a redução da…

Construindo a Igualdade de Gênero 5º prêmio Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados Secretaria de Políticas para as Mulheres 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Programa Mulher e Ciência 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados www.igualdadedegenero.cnpq.br Brasília 2010 Programa Mulher e Ciência • 5ª Edição 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Promoção Secretaria…

FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Sociais Aplicadas PPG - Mestrado em Contabilidade LEILA LUCIA ARRUDA FERRAMENTAS DE CONTABILIDADE GERENCIAL NO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS WWF BRASIL E ITÁLIA CURITIBA 2012LEILA LUCIA ARRUDA FERRAMENTAS DE CONTABILIDADE GERENCIAL NO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS WWF BRASIL E ITÁLIA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Contabilidade, Setor de Ciências Sociais…

viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente…

2005) abordam a questão da cultura negra ao afirmar que “ hip-hop permitiu a juventude negra sentir-se capaz de expor seus ideais e se orgulhar da origem e cultura” (SOUZA, FIALHO, ARALDI , 2008, p. 4); em projetos sociais Kleber (2006); em igrejas, em clubes, associações comunitárias e em projetos no turno inverso da escola como o Mais Educação Penna (2011); e também as maneiras como a juventude compartilha suas escutas musicais através de dispositivos portáteis Ramos (2011). Todos…

FATEFFIR – Faculdade de Teologia e Filosofia Fides Reformata Mestrado em Educação Holística VÂNIA CARLA DE SANTANA QUINTO ESCOLA, FAMÍLIA E COMUNIDADE: por uma educação democrática e efetiva na preservação do meio ambiente. ILHÉUS - BAHIA 2013 VÂNIA CARLA DE SANTANA QUINTO ESCOLA, FAMÍLIA E COMUNIDADE: por uma…

Carvalho (ORGANIZADORES) O DOM DA PRODUÇÃO ACADÊMICA Graduação, Pós-Graduação e Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara COLABORAÇÃO Acácia Barbosa Cunha Émilien Vilas Boas Reis Maria Carolina Ferreira Reis Otávio Montanari Nunes de Almeida Sebastien Kiwonghi Bizawu Belo Horizonte 2012 Mariza Rios Newton Teixeira Carvalho (ORGANIZADORES) O DOM DA PRODUÇÃO ACADÊMICA Graduação, Pós-Graduação e Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara COLABORAÇÃO Acácia Barbosa…

Ana Claudia Vergamini Luna Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades Dissertação de mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 RESUMO A efetivação dos direitos sociais,…

MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ 2011 TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos…

1 – INTRODUÇÃO. O Brasil já adotou o sistema de voto distrital por duas vezes: uma durante o Império e a outra na República Velha. Ao final do regime militar inaugurado em 1964, uma emenda constitucional fez ressurgir a ideia, estabelecendo o voto distrital misto para as eleições legislativas, mas foi revogada antes que o sistema pudesse ser testado na prática. A experiência do Brasil com o voto distrital foi pouco utilizada. No Império, a legislação dividia as antigas províncias do Império em