Projeto Mestrado Constitucional

O EFEITO-À-DISTÂNCIA DAS PROIBIÇÕES DE PROVA EM PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na unidade curricular de Preparação da Dissertação de Natureza Científica/Projeto de Trabalho (Estudo de Caso), do Mestrado de Ciências Jurídicas, Porto, 2014 I ÍNDICE Índice .................................................................................................................................... II Palavras-chave ................................................

Rio de janeiro 2012 FABIANA RODRIGUES DE SOUZA FICHAMENTO ENSINO SUPERIPOR – CONCEITO E DINÂMICA. Autor(es): João E. Steiner e Gerhard Malnic Pré projeto ao Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, do IENS– Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa, oferecido à Universidade Federal de Roraima como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Educação. Disciplina:

Zulmar Fachin () 1 Introduo tc 1 Introduo O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimenso originria e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituio quanto ao alter-la. Na primeira hiptese, diz-se originrio, primrio, de primeiro grau na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, institudo, constitudo, secundrio, de segundo grau, ou, simplesmente

DESAFIOS E PERSPECTIVAS” Beatriz Mac-Dowell Soares Orientadora: Maria Carlota de Souza Paula. Dissertação de Mestrado Brasília – DF 03/2002 Beatriz MacDowell-Dissertação Mestrado CDS – Mar.2002 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “POLÍTICA DE HEMODERIVADOS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS” Beatriz Mac-Dowell Soares Dissertação de Mestrado submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, como parte dos…

tratava-se de um ex-comunista no poder. Entretanto, novamente não ocorreram mudanças econômicas. O desencanto com a política fez com que o eleitorado de centro-esquerda em boa parte se abstivesse nas eleições seguintes, o que permitiu o retorno do projeto neo-fascista, autoritário e corrupto com Berlusconi. Na França um fenômeno semelhante. Depois de um governo de direita conservador, que começou a privatizar empresas, permitindo a concentração de riquezas e a eliminação de postos de…

Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Segundo Praciano (2001), as FA carecem de uma definição política para atuação de defesa e segurança ambiental, como pode ser observado no parágrafo 1º do Art.142…

1 - Consideraes iniciais Escrever sobre a educao e sua proteo na ordem jurdico-constitucional constitui, sem dvida, desafio para todos os que se ocupam do tema, seja pela sua relevncia, seja pela grande quantidade de aspectos que suscita, razo pela qual, desde logo, impe-se uma delimitao do mbito do presente estudo. Assim, registra-se que o ponto central a ser versado nesta breve anlise diz com a posio que a educao ocupa no ordenamento jurdico ptrio, na condio de direito e dever…

Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, foi a lei complementar que veio para definir os direitos da criança e do adolescente, prever métodos e instrumentos de execução aos novos princípios constitucionais de gestão e para garantia das efetivações dos novos conteúdos. Juntamente com ela surgem os Conselhos e os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – municipal, estadual e nacional – (art. 88, II e IV) e o Conselho Tutelar –…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIREITO OU FAVOR UMA ANÁLISE DO PERFIL DAS PERCEPÇÕES DAS FAMILIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS (SC) Patrícia Thaila Valerius Mayer Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica III, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador:…

qualificações diversas”. 4 Em 1992, o Presidente da República à época, Itamar Franco, enviou mensagem ao Congresso Nacional para que a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados fosse submetida à aprovação. Após rápida apreciação, transformou-se no projeto de Decreto Legislativo n.º 214/1992. No dia 22 de fevereiro de 1995, foi aberto à apresentação de emendas de plenário. No entanto, mesmo sem a devida aprovação pelo Congresso Nacional e sem a ratificação pelo Presidente da…