Projeto Mestrado Constitucional

1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas. 2 PROBLEMA Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando a legislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem…

social. Esta nova Constituição, que além de representar a ruptura com o regime ditatorial, estabeleceu importantes princípios e diretrizes para a participação da sociedade na condução das questões públicas. Segundo Boscheti (2006), o período pós-constitucional foi marcado por modificações profundas no campo social e da cidadania. Conhecida mundialmente como Constituição Cidadã, conquista inegável a sociedade civil organizada, que insatisfeita com a situação do povo brasileiro foi às ruas…

elaboração do projeto do Código, foi contratado Teixeira de Freitas. Seu projeto não foi aceito por ter unificado o direito civil com o direito comercial. Porém, serviu de grande influência na elaboração do Código Civil argentino. Após a recusa da proposta do código de Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo, ministro da justiça, foi incumbido de elaborar um novo projeto, mas com sua morte, ele nunca apresentou sua proposta. Em 1881, foi a vez de Felício dos Santos apresentar seu…

fixação dos valores das custas pelos tribunais, pois não há nenhum critério para definir os valores, o que gera enormes discrepâncias entre os tribunais estaduais. Atualmente, o projeto lei das custas está em fase de aperfeiçoamento para que posteriormente seja submetido ao plenário do Conselho. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, se entender conveniente, remeter ao Congresso Nacional. Bem, neste momento, esta questão de eminente prioridade…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS CURITIBA 2009 SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.…

Informação Artigo Científico apresentado ao programa de mestrado em Direito da FMU como requisito avaliativo do Crédito de Teoria do Direito e Política na Sociedade da Informação da Profa. Dra. Liliana Minardi Paesani e do Prof. Dr. Marco Antônio Barbosa. . São Paulo 2014 José Cláudio Rodrigues Alves* Alexandre Pires Vieira** RESUMO O direito a privacidade é um princípio constitucional e está intrinsicamente ligado com o direito da…

Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro”. Abrucio, Fernando Luiz. (1994), “Os Barões da Federação”.Samuels, David. (1997), A Nova Política dos Governadores”.Almeida, Acir dos Santos. (1998), A Escolha Constitucional dos Poderes do Presidente: O Caso da Medida Provisória, Dissertação de Mestrado. Conceitos Principais: Afinal, o Brasil é ou não é governável? Estrutura e Linha de argumentação do texto: O texto expõe 4 teorias a respeito da política institucional brasileira,…

PADMA FACNORTE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE: Ciências da Educação e Multidisciplinaridade LCM O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DOCENTE SALVADOR-BA 2014 LCM O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DOCENTE Trabalho apresentado como pré-requisito para a avaliação da disciplina de Políticas Públicas na…

Constituição, mas, sim, em conscientizar o ouvinte, numa preocupação eminentemente política. principalmente das pessoas envolvidas no processo constitucional, isto é, de todos os partícipes da vida constitucional. O texto analisado trata de questões relevantes tais como: poder constituinte, processo de formação das leis, reforma constitucional, supremacia da Constituição, distinção entre Constituição formal e Constituição material etc., sem conferir-lhes tratamento jurídico. …

elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em busca de preservar seu próprio poder, o imperador a dissolve e convoca um Conselho de Estado para refazer o projeto. A Constituição de 1824 estabelece princípios de um liberalismo moderado expressando a busca de separação entre Colônia e Metrópole, processo marcado por ambigüidades e contradições. O fortalecimento da figura do imperador se…