Processos Economicos E Jurídicos

DEPARTAMENTO DE DIREITO Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins ORIENTADOR: Diogo Malan 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica

somente do ponto de vista econômico, bem como de explicitar “a participação direta do Estado no setor produtivo de bens e serviços com o objetivo de conduzir o desenvolvimento econômico”, mas potencialmente de mostrar que a principal característica do Estado regulador no Brasil é de ordem política. Dessa forma, o autor analisa brevemente três modelos de compreensão da organização da burocracia estatal para intervenção do Estado na economia, quais sejam: 1) O modelo…

Contexto Empresarial Introdução No contexto a seguir vamos poder entender melhor o contexto empresarial como e constituído e quem pode pode ser um empresário. Teremos uma visão clara e informaçãoes sobre aspecto jurídico sobre empresário sobre a influencia da gestão ambiental nas empresas e como a matemática e a contabilidade podem contribuir a serviços da empresas. Desenvolvimento A matemática a serviços da empres A Contabilidade está totalmente ligada aos cálculos matemáticos,…

de 1980 - p. 45-57 O direito econômico no quadro geral da ciência jurídica Prof. Ari Kardec Bosco de Melo Origem do direito econômico O Direito Econômico está intimamente relacionado com a crescente intervenção do Estado no domínio econômico e resulta das múltiplas transformações experimentadas pela sociedade humana a partir da primeira guerra mundial. Fábio Konder Comparato examinando o crescimento deste novo ramo do Direito afirma: "O direito econômico nasce com a primeira…

A racionalização weberiana se refere a um processo histórico-universal, a qual possui características fundamentais ligadas diretamente ao processo de desenvolvimento histórico e modernização da sociedade. Algumas destas características são: o amplo uso do cálculo racional como uma estratégia da ação social, a ênfase em uma orientação prática para a realidade empírica e a libertação da ação social de todo e qualquer pensamento mágico. A partir de tais aspectos, Weber descreve que o…

O direito econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária Luiz Fernando Vescovi* Resumo A presente pesquisa tem por objetivo explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sociopolítico), que contemplam a grande fração das Ciências Econômicas, em especial no que se refere aos pontos temáticos convergentes entre ambos os segmentos de estudo. Pretende-se ainda, comprovar a interdisciplinaridade…

geral. . . Pois qual poderia ser a utilidade daquelas frases soltas das lições que era necessário aprender na escola? ( . . . ) A função ideológica essencial do palavreado da geografia escolar e universitária foi sobretudo de mascarar, através de processos que não são evidentes, a utilidade prática da análise do espaço, sobretudo para a condução da guerra, assim como para a organização do Estado e a prática do poder. É, sobretudo, a partir do momento em que surge como 'inútil', que…

Sociedade à luz do pensador brasileiro Marcelo Neves. Todavia, o próprio autor, antes de adentrar, de fato, em sua visão subjetiva sobre a temática, ousa em se basear nos pressupostos de dois grandes teóricos humanistas que refletem em peso no mundo jurídico que são: A Teoria dos Sistemas de Luhmann e a Teoria do Discurso de Habermas. Estas, por sua vez, serão os pilares para a definição e reinterpretação do que o autor entende por Estado, Direito e Sociedade. Ademais, a base…

você concorda? Explique. Concordo, pois acredito que o estudo em Direito e Economia propõe que os institutos jurídicos sejam estabelecidos e empregados em prol da eficiência econômica, visando a maximização da riqueza e a ótima alocação dos recursos escassos, satisfazendo as necessidades humanas. Nas palavras de Eduardo Goulart Pimenta, analisar o Direito através de princípios econômicos significa “procurar elaborá-lo, interpretá-lo e aplicá-lo de modo a alcançar a eficiência…

como é a realidade e sim como deve ser, portanto conseguimos visualizar a existência de dois mundos diferentes: o mundo do ser e o do dever ser, ao estudarmos devemos compreender o mundo do dever ser, e não o mundo do ser. Chama-se de personalidade jurídico-constitucional porque a personalidade jurídica do Estado lhe é atribuída pela Constituição. As normas de direito público outorgam ao ente cuidar do interesse público (Estado) posição de autoridade em relações jurídicas, é o poder…