Processos Economicos E Jurídicos

como valor-fonte do Direito (PIOVESAN, 2009: 119-150); alcançando os direitos humanos, na visão de parte da teoria jurídica que se debruça sobre o seu estudo, a estatura de referente ético de orientação da ordem internacional. Estava deflagrado o processo de internacionalização dos direitos humanos, simultaneamente com a sua elaboração conceitual em retomada: com o “direito a ter direitos” (ARENDT, apud LAFER, 1988), passando-se a ter uma tutela internacional, numa correlação entre…

geral. . . Pois qual poderia ser a utilidade daquelas frases soltas das lições que era necessário aprender na escola? ( . . . ) A função ideológica essencial do palavreado da geografia escolar e universitária foi sobretudo de mascarar, através de processos que não são evidentes, a utilidade prática da análise do espaço, sobretudo para a condução da guerra, assim como para a organização do Estado e a prática do poder. É, sobretudo, a partir do momento em que surge como 'inútil', que…

partir dos processos humanos (sociais, políticos, econômicos, culturais e jurídicos) e da transitividade desses processos, buscar estabelecer premissas para que o operador do direito, no caso concreto, possa efetivar o conteúdo da regra de direito. Por meio dessa teoria cientifica "Teoria da Função Social do Direito", levamos em consideração que é possível resolver os conflitos sociais tendo por referência a função social como "princípio estruturante de todo o ordenamento jurídico". Com isso,

acarretando, invariavelmente, choques de ordenamentos jurídicos distintos. No caso do MERCOSUL, inicialmente foi criado apenas como bloco econômico, mas que foi evoluindo a relações tanto políticas, quanto econômicas. O problema que se evidencia no MERCOSUL é que apesar de estar evoluindo no âmbito econômico entre os países membros, temas que foram assinalados no Tratado de Assunção em 1991, como a justiça social e o meio ambiente estão em processo de incorporação no preâmbulo do…

A ASSISTÊNCIA NA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS INTRODUÇÃO A assistência, regulada nos artigos 50 a 55 do Código de Processo Civil, é forma típica de intervenção de terceiros, porque pressupõe o ingresso no processo de alguém que até então não figurava. Porém, o CPC não a tratou no capítulo correspondente, mas no capítulo V, do livro I, que trata do “litisconsórcio e da assistência”. Nem por isso, pode-se deixar de incluí-la entre as formas de intervenção. A assistência é voluntária

motivo dessa integração é saciar interesses econômicos. Porém, em que pese o irreversível processo de formação de blocos regionais de países, não podemos aceitar o desrespeito a cultura, peculiariedades e direito doméstico de cada um dos países integrantes do bloco. Assim, a única alternativa que nos resta é tentar preservar a cultura, costumes e características de cada país via um direito de integração.No caso específico da América Latina temos um processo de integração incipiente, que…

aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo regras e procedimentos jurídicos. Quanto mais poderoso o governo na democracia, mais regrado e, mais dependente do direito para a legitimação da política. A ação estatal se dá de acordo com os limites dos contornos jurídicos (que são dependentes da organização de cada Estado), soma-se a isso decisão política ( que se dá de pelo impulso da vontade social),…

Leonardo Lara Meirelles Curso: Direito / 5° Período 2.1 – Evolução Política do Processo Civil Brasileiro - 2.1.1 Premissas teórica Nas premissas teóricas o autor se refere à importância do resgate da dimensão histórica do direito para o entendimento dos fenômenos jurídicos atuais, traçando um perfil histórico bastante simplificado do processo civil brasileiro republicano, primeiramente vinculando o discurso jurídico do CPC/39 e a estrutura político-econômica do período, depois…

direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A retroatividade é sem dúvida o mais controvertido dos princípios, pois ainda encontra oposição de alguns estudiosos, os quais não vislumbram empecilho de a lei nova regular fatos passados, contanto que assim o declare. Não obstante, contrariam tais autores a clara a proibição do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, cuja redação é bastante conhecida: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico…

A supranacionalidade e os blocos econômicos Introdução Os estados procuram reunir-se em blocos econômicos, nos quais mutuamente se concedem vantagens e defendem interesses comuns. As soluções econômicas são buscadas através das mais variadas formas: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum; e para solucionar controvérsias recorre-se a tribunais permanentes, a sistemas jurisdicionais ou diplomáticos que variam segundo os ideais de cada processo integracionista. Neste momento de