Processo Penal Tema Competencia

forma de texto dissertativo-argumentativo, elaborado a partir de um tema contemporâneo relacionado à realidade brasileira a ser proposto. Avaliar-se-á a capacidade do candidato quanto à produção de texto na modalidade culta da língua, a correção, a clareza, a concisão e a propriedade no uso das estruturas da língua padrão. Serão também avaliados a habilidade e o discernimento do candidato no que tange à adequação da redação ao tema proposto, à pertinência, à suficiência e à relevância…

A POSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NA TRÉPLICA Marconi Calmon do Nascimento Filho[1] Resumo A tréplica é um instituto do procedimento do júri previsto no Código de Processo Penal no arts. 476, §4º e 477 o qual estabelece o tempo destinado à acusação e a defesa para sustentação oral após o encerramento da instrução, cabendo inicialmente o Ministério Público e posteriormente a Defesa, cada um com o prazo de uma hora e trinta minutos. Atualmente a divergência doutrinária e…

Artigo Direito Penal Ambiental e a proteção constitucional do bem jurídico ambiental: análise da competência do Estado a partir da Constituição de 1988 Aldeci da Silva Dias1 1 Pedagogo (Especialização em Orientação Educacional), Bacharel e Licenciado em História (Especialização História do Amapá e Metodologia do Ensino de História) e Bacharel em Direito (Especialização em Direito Ambiental e Direito processual Civil). É Mestre pelo programa de Mestrado em Desenvolvimento…

CRIME MILITAR – DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR O Direito Penal Militar adotou a teoria da atividade considerando cometido o crime no momento da conduta (ação ou omissão). É a mesma teoria utilizada pelo Código Penal comum no seu art. 4º. Diversa, entretanto, é a aplicação da lei no tempo para o crime continuado e para o crime permanente. Para o crime permanente, embora consumado, a consumação se protrai no tempo, e para o crime continuado criado…

Faculdades Integradas São Judas Tadeu Curso de Direito Disciplina de Direito Processual Penal I Edison Alex Dias de Oliveira Martins – 21212606 PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Porto Alegre 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar como é o procedimento nos crimes de competência do júri, quais os princípios constitucionais utilizados, características especificas para efetivação deste tribunal e seu efeito na sociedade. Além disso, o…

suas peculiaridades. Ação com características próprias, manejada contra sentença condenatória, por meio do qual é feito o reexame, com a finalidade de estabelecer uma nova decisão, em face de um erro judiciário, ou por novas provas encontradas, o processo penal já finalizado por sentença condenatória transitada em julgado, com. A revisão criminal fere a autoridade da coisa julgada, no supremo interesse de firmar, pela ação dos órgãos judiciários próprios, o império da Justiça, que foi…

Câmara - Des. TJERJ I – Introdução. Recentemente foi reformado o Código de Processo Penal. Das alterações legislativas operadas nessa sede têm tratado, com grande proficiência, os maiores especialistas em direito processual penal brasileiros. Há, porém, um ponto em que a reforma do processo penal toca no processo civil. Refiro-me, evidentemente, à inclusão, entre os elementos que devem estar contidos na sentença penal condenatória, da determinação do valor mínimo da indenização…

A SOBERANIA DE ESTADO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA 05 3 OBJETIVOS 07 3.1 OBJETIVO GERAL 07 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 07 4 REFERENCIAL TEÓRICO 08 4.1 DA SOBERANIA DE ESTADO 08 4.2 DO HISTÓRICO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ----------------09 4.3 DA CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 11 4.4 DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL----------12 4.5 DO CONFLITO ENTRE

Específicos 5 3 referencial teórico 5 4 meodologia 6 5 cronograma 7 6 Referências 8 1 Introdução 1.1 Justificativa O referido tema tem objetivo de refletir a respeito do Tribunal do Júri, focando os pontos principais sobre este instituto, analisando sobre a influência das decisões por parte da mídia e da sociedade, através dos meios de comunicação, e…

Brasília/DF 2015 SUMÁRIO 1. Identificação do projeto..........................................................................................................04 2. Tema.......................................................................................................................................04 3. Delimitação do tema...............................................................................................................04 4. Problema...........................................