Processo Penal Tema Competencia

DIREITO PROCESSUAL PENAL I 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Bonni dos Santos APRESENTAÇÃO A…

INTRODUÇÃO O estudo da jurisdição se mostra extremamente relevante no âmbito jurídico para aqueles que se utilizam das vias judiciais por ofício, ou por exercício de seu direito de cidadão. O objetivo deste artigo é a condensação deste tema para facilitar sua compreensão destacando os pontos mais relevantes e explicando-os de maneira sucinta. 1. JURISDIÇÃO 1.1. CONCEITO O termo “jurisdição” tem origem no latim “iurisdictio” que tem por significado “dizer o direito”. No…

controvérsia em torno da legitimidade do Ministério Público para a realização de investigação criminal autônoma no sistema processual penal adotado com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não encontrando posicionamento doutrinário pacífico no ordenamento jurídico brasileiro. O embate doutrinário é reflexo do sistema processual penal adotado pela Constituição, a qual passou a dividir em dois momentos a persecução criminal, fase pré-processual e fase…

Pesquisa do departamento de ciências jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2011.2. Orientadora do Projeto: Professora Mestra Márcia Bicalho Área: Direito Penal e Processual Penal JOÃO PESSOA 2012.1 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...............................................................................................4 1 OBJETIVO: GERAL E…

SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Objeto 3. Objetivos 4. justificativa 5. Problema 6. Hipótese 7. metodologia 8. levantamento bibliográfico 1. Apresentação Este estudo tem como tema Os Juizados Especiais Criminais. Os juizados especiais criminais têm a sua previsão legal na Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 98, inciso I. Foram criados com a finalidade de alcançar uma célere tramitação processual e não

Universidade Paulista As Garantias Constitucionais do Processo Penal Aluno: Guilherme Cássio A. de Souza RA:B5407G-9 Turma :DR4Q68 Profº Justino Netto São Paulo 2014 Introdução O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade…

para Graduação em Direito – FACET. O trabalho aqui destacado visa discorrer acerca da constituição federal e o surgimento de um tribunal penal internacional permanente, considerando aspectos inovadores trazidos pela filosofia desse novo ordenamento jurídico....... CONTINUE ................... DESENVOLVA SEGUINDO O EXEMPLO ABAIXO.MUDE E ADEQUE AO SEU TEMA: A ação complementar do tribunal surge quando o Estado se mostra ineficaz ou não desejoso para julgar internamente os autores…

com/ Tuctorjuris Cara leitora, caro leitor, Este trabalho consiste numa modesta e tímida tentativa de colaborar com o seu processo de preparação para o concurso público. Trata-se da reunião de forma ordenada e sistematizada dos textos que abordam a síntese da jurisprudência dos Tribunais Superiores, publicados no Blog ao longo do ano de 2010, organizados por matérias e temas. A importância do estudo do presente conteúdo decorre da efetiva possibilidade de que seja objeto de cobrança…

possibilidade do mesmo realizar diretamente atos de investigação. Ministério Público, analisando se ele pode investigar e atuar como parte no mesmo processo criminal. de investigação e se o mesmo pode configurar como titular da investigação e parte no mesmo processo, aglutinando as funções acusatórias e investigatórias em um mesmo processo criminal. Como objetivos específicos, entender se o poder de investigação é exclusivo da Polícia ou é abrangente ao Ministério…

conhecimento de informática. De início, foi abordada a evolução histórica do computador e da Internet e as classificações doutrinárias referentes ao tema. O trabalho buscou discutir as questões processuais que dificultam a responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância…