Processo Penal Iii Questionário

Reis Cordeiro CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: causas do entrave processual na justiça criminal na comarca de Porto Velho Relatório de pesquisa de campo apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito, na Faculdade Católica de Rondônia. Prof.ª Carina Clemes PORTO VELHO 2014 RESUMO Este relatório apresenta as causas encontradas, a partir de uma pesquisa de campo, acerca dos entraves processuais…

Questionário de Penal. 1-Em que momento nasce a punibilidade,compreendida como a possibilidade jurídica de um estado impor sanção penal ao responsável pela a infração penal??? R- A punibilidade pressupõe a prática de uma infração penal, ou seja, a conduta típica, antijurídica e culpável de um agente. Diante da infração, surge a relação jurídico-punitiva composta por dois pólos, o Estado com o direito de punir e o réu com a obrigação de não obstar a imposição da sanção penal estatal.

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Campo Mourão 2013 2 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Trabalho apresentado referente à matéria de Projeto Integrador VI, ministrado pela professora Margarete Cristina…

ciclo agrícola e às condições climáticas; III - adequação à natureza do trabalho na zona rural. [2] Entre tantas outras peculiaridades da referida lei, como a obrigatoriedade da educação artística para desenvolvimento cultural do estudante do ensino básico é possível extrair do escopo legal que a intenção da LDB é tratar da educação como preparação do cidadão para a vida em sociedade e o exercício pleno da cidadania como se abstrai dos incisos II e III de seu artigo 35: Art. 35…

Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale. Direito Penal ___________________________________________ Prof. Orientador: Fernando Gerson…

Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa; II – restritivas de direitos;…

1 NULIDADES NO PROCESSO PENAL Joslaine de Aquino Villalba RESUMO O presente artigo irá tratar a respeito das nulidades existentes no processo penal, as quais ocorrem como uma sanção que é aplicada ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou foi aplicado de forma proibida pela lei processual e acaba se tornando um defeito. Como em todos os processos, no processo penal existem procedimentos a serem seguidos e observados pela lei, a qual…

cerca de dez anos. Já existem diversos estudos que procuram soluções preventivas contra esta prática, sendo na sua maioria voltadas para o campo sócio-educacional. Quando ocorre esta prática os agressores estão sujeitos a aplicações de sanções civis e penais. A legislação específica vigente, bem como os projetos de lei existentes também focam para o lado preventivo não possuindo nenhum tipo de punição aos agressores. Concluiu-se que um trabalho em conjunto com todos os envolvidos poderá…

Adelaine Krehnke 4°AM DIREITO PENAL II Questionário Responda as questões abaixo, sempre indicando o dispositivo de lei e a sumula ou precedente jurisprudencial que as fundamenta. 1.Quais são os efeitos da condenação genéricos e específicos? R:- Efeitos genéricos. São efeitos genéricos da condenação: a) tornar certa a obrigação de indenizar! A sentença penal condenatória vale como título executivo judicial (CPC, art. 584, II). Dispõe o CPP, art. 63, que “transitada em julgado a sentença…

sorteados tenham conhecimento, com certa antecedência, de que tal ou qual deverão comparecer ao Fórum, como também que as partes saibam quais os cidadãos que integrarão o Tribunal do Júri. 2.4. Recusa ou não comparecimento e Responsabilidade Penal Somente serão aceitas as escusas apresentadas até o momento da chamada dos jurados e fundadas em motivo relevante, devidamente comprovado. Sob pena de responsabilidade, o Juiz-Presidente só relevará as multas em que…