Bullyng nas escolas

RESUMO: O bullying é uma prática de reiterada agressão física ou verbal de um ou mais indivíduo contra os mesmo indivíduos. Está sendo estudada na Europa desde a década de 70 e no Brasil a cerca de dez anos. Já existem diversos estudos que procuram soluções preventivas contra esta prática, sendo na sua maioria voltadas para o campo sócio-educacional. Quando ocorre esta prática os agressores estão sujeitos a aplicações de sanções civis e penais. A legislação específica vigente, bem como os projetos de lei existentes também focam para o lado preventivo não possuindo nenhum tipo de punição aos agressores. Concluiu-se que um trabalho em conjunto com todos os envolvidos poderá evitar a sua prática e se utilizar a legislação existente se poderá inibir este tipo de assédio moral escolar.

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2 Entendendo melhor o bullying 2.3 O assédio moral nas escolas 2.4 Responsabilidades Civil e Penal para os bullies 2.5 Prováveis soluções para combater o problema 3. Considerações finais; Referências.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo versa sobre a prática do bullying, que é uma espécie de assédio moral, realizado nas escolas do Brasil, e as suas conseqüências para os envolvidos. Assim, este tema procura explicar de que forma este problema pode ser resolvido ou que, pelo menos, seus agressores possam receber algum tipo de punição pela sua prática. Desta forma, deve-se achar algumas prováveis soluções para este problema, tais como punir os infratores com aplicação de medidas sócio-educativas, ou os responsáveis das escolas onde estes atos ocorrem, com a negligência, que segundo no Código Penal, pode ser considerado como uma co-autoria. Já na área cível os pais dos bullies (agressores) podem ser obrigados a pagar indenizações e pode haver processos por danos morais. Com isso, estes atos de assédio escolar configuram atos ilícitos, não só porque não estão autorizados no ordenamento jurídico