Processo Penal Iii Questionário

QUESTIONÁRIO PARA PROVA 01) Quais são os prazos para interposição e apresentação de razões do Rese? 05 dias para interposição (consoante o artigo 586 CPP) e 02 dias para apresentar as razões. 02) Cite Três hipóteses de cabimento do Rese. Segundo Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as

atribuições desses profissionais. Tais atribuições são determinadas pelo Manual do Assistente Social e pelas Portarias expedidas pelo Departamento de Execução Penal do Estado do Paraná – DEPEN4. Sendo essas normativas que norteiam as práticas de tratamento penal nas unidades penais do referido estado. Tais diretrizes fundamentam-se na Lei de Execução Penal – LEP5, bem como no Estatuto Penitenciário desse estado. Utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e…

conjugal é um processo contínuo e repetitivo que envolve quatro fases distintas e que se retroalimentam. b. os casais que vivem este tipo de relação apresentam dificuldades de libertarem-se deste processo. c. a violência intrafamiliar deve ser entendida como um fenômeno complexo e que exige compreensão no mesmo nível. d. as mulheres que sofrem violência não se afastam dos agressores porque admiram a subserviência. e. os ciclos de violência causam sofrimento psicológico.…

DIREITO PENAL ESPECIAL Classificação de Crimes 1 – Crime comum: O crime comum é aquele praticado por qualquer pessoa. Por exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. 2 – Crime próprio: o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após,…

elemento de segurança para que o processo seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, além de poder envolver tanto a autoria como a participação, espécies diversas de concurso de pessoas” (NUCCI, 2008, p. 63). Partindo para a prisão cautelar, esta também trouxe uma considerável mudança, pois, antes da reestruturação da norma, a regra era, havendo pronúncia, ocorrer a prisão cautelar do réu, nos termos do antigo artigo 408, parágrafo 1o, do Código de Processo Penal (BRASIL,…

FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE CURSO DE PROCESSO PENAL Prof.º Jorge Palma Aluna: Ângela Maria Soares Carvalho DIREITO PROCESSUAL PENAL I QUESTIONÁRIO 1- A QUEM COMPETE O JULGAMENTO DE CRIMES COMETIDOS PELAS AUTORIDADES A SEGUIR? I- PRESIDENTE DA REPUBLICA; Nos crimes de responsabilidade (em razão do cargo), compete processa e julga é o Senado Federal de acordo com os arts. 52, inc. I e 86 da CF/88 e já os crimes comuns (em razão da pessoa)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA nome QUESTIONÁRIO I DE DIREITO AMBIENTAL Florianópolis 201__ Nome QUESTIONÁRIO I DE DIREITO AMBIENTAL Atividade complementar tocante à disciplina de Direito Ambiental, na forma de questionários. Orientador: Prof. Adão Daniel da Silva. Florianópolis 201__ QUESTIONARIO I 1- O que são Princípios? Resposta: Tratam-se de norteadores do Direito, servindo de fundamentação basilar ao ordenamento…

------------------------------------------------- QUESTIONÁRIO DE ÉTICA SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA N°. S 014/2012 SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL BACIA DO SOLIMÕES, AM ------------------------------------------------- 1) Introdução A HRT desenvolve suas atividades tendo por base um conjunto de valores e princípios que refletem os mais elevados padrões éticos e morais, demandando o mesmo comportamento de seus parceiros de comerciais. Tal pressuposto exige que todos os seus

Faculdades Cathedral Disciplina: Processo Penal III Professor: Raimundo Gomes Curso: Direito QUESTIÓNARIO SOBRE RECURSOS Aluna: Yasmin Aray Turma: 7ª A NOVEMBRO 2013 - Recurso em sentido estrito (RESE) a) Quais as hipóteses de cabimento? Esse recurso é usado para impugnar decisões interlocutórias e terminativas de mérito, previstas no artigo 581 do CPP. b) Qual o prazo de interposição? O prazo é de 5 dias, salvo nas hipóteses do art. 581, XVI do CPP. c) Qual o prazo…

Questionário 1. Questões prejudiciais são aquelas que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Elas funcionam como elementar da infração penal. 2. Processo incidental ou questão incidental é quendo se tem um processo em andamento e no tramitar processual, surge uma outra questão de relação jurídica civil ou infração penal de menor relevância que condiciona a análise do processo principal ao qual,…