Processo De Conhecimento Cpc

Civil: Cognição (conhecimento): O processo de conhecimento tem por objetivo obter a certeza acerca do direito. Nele o contraditório é amplo de modo que a jurisdição deverá conceder as partes todas as oportunidades para produzirem as suas alegações. Execução: Não se busca obter a certeza acerca do direito uma vez que este já existe. Aqui o objetivo é tão somente concretizar a vontade estabelecida num título executivo, seja ele judicial ou extra-judicial. O processo de conhecimento tem o…

Santos (Primeiras Linhas, 27 ed., 2010) é um direito subjetivo público, autônomo e abstrato de invocar o exercício da função jurisdicional; Alexandre Freitas Câmara (Lições, 2005): a define como sendo o poder1 de exercer posições jurídicas ativas no processo, preparando o exercício da função jurisdicional pelo Estado; 1.1 TEORIAS: a) imanentista: essa teoria é reflexo de uma época em que não se considerava ainda o Direito Processual como ciência autônoma; era mero apêndice do Direito…

Aula 2 Conhecimento Jurisdição  Tutela Execução Cautelar Conhecimento Ação Execução Cautelar Conhecimento Processo Execução Cautelar AÇÃO

Processo é o meio pelo qual uma parte lesada busca a efetivação do seu direito. No entanto, esta busca pode acontecer de várias formas diferentes, a estas formas, nomeiam-se procedimentos. Humberto Teodoro Junior (2000, p.5-6), parafraseando José Frederico Marques, leciona: “Processo, como já se afirmou, é o método, isto é, o sistema de compor a lide em juízo por meio de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto procedimento é a forma material com que o processo…

1 Teoria Geral do Processo – Profª Claudia Abbass TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2012.1 (Material de Apoio) Atenção!!! Prezados alunos, este roteiro é apenas uma ferramenta de auxílio na compreensão da matéria, não esgotando o conteúdo programático, devendo ser utilizada a bibliografia indicada em sala de aula. AULA 7 - PROCESSO 1) PROCESSO ¬ Conceito: é o instrumento da jurisdição. É uma sequência de atos preordenados, previstos na CF e nas leis, que devem ser observados por…

de Documento ou Coisa Art. 355 - O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. obs.dji.grau.2: Art. 845, Exibição - Procedimentos cautelares específicos - CPC obs.dji.grau.3: Art. 341, II, Provas - CPC; Art. 844, Exibição - Procedimentos Cautelares Específicos - CPC; Art. 1.179, Art. 1.191, § 2º e Art. 1.192, Escrituração - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Ação de Exibição;…

nº 141 CITAÇÃO VS NOTIFICAÇÃO NOÇÃO: A citação é o acto pelo qual se dá conhecimento ao réu (ou interveniente chamado posteriormente) de que foi proposta contra ele determinada acção, proporcionando-lhe o exercício do direito de defesa, devendo ser acompanhada do duplicado da petição inicial e cópias legíveis dos documentos que a acompanharam, necessário à plena compreensão do seu objecto – artº 228º/1 CPC. Se a citação e as notificações forem efectuadas por meios…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESUAL CIVIL II – DPC II PROF. BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS AULAS: I- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (1ª AULA) 1.CONSIDERAÇÕES GERAIS -HISTORICIDADE. -NO BOJO DO PROCESSO OU FASE DE CONHECIMENTO PODEM SER CONCEDIDAS TANTO TUTELAS ANTECIPADAS, QUANTO CAUTELARES. -TANTO A TUTELA ANTECIPADA QUANTO A TUTELA CAUTELAR SÃO MEDIDAS QUE DERIVAM DO MESMO GÊNERO, QUAL SEJA, TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA. -DIANTE DE CERTA APARÊNCIA LEVA A ALGUNS OPERADORES DO DIREITO A EQUÍVOCOS

de TEE. OS EE são colocados como a defesa do processo autônomo de execução (PAE). O TEE vai ensejar, obrigatoriamente, um PAE. O TEE é o título feito sem uma participação do judiciário. Resultado, o direito exequendo, o direito contido no título, não foi objeto de apreciação pelo PJ. O executado, nos embargos, poderá alegar todas as matérias de defesa que alegar serem possíveis. No plano prático, será sempre uma novidade, nos termos do art. 745 do CPC. Atenção: excepcionalmente ter-se-á…

PROCESSO CIVIL III Execução 1) Condições gerais. 2) Princípios. ______ Considerações gerais. Pressupostos. Cabimento. A jurisdição executiva (cumprimento de sentença e ação executiva de título extrajudicial) se caracteriza pela intervenção do Estado para retirar do patrimônio do devedor bens seus para satisfação do credor, daí porque se fala em processo expropriatório (ação executiva de título extrajudicial). O processo de jurisdição executiva pode ser para…