Processo Da Contratação Pública

A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Cristiano Francisco Alkmim França Administrador de Empresas. Pós-Graduado em Controle Externo pela Escola de Contas do TCEMG/PUC-MG e Direito Público pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas-MG. Sumário1 Introdução. 2 Da matriz constitucional. 3 A contratação temporária para atender a excepcional interesse público: requisitos. 4 Considerações jurídicas acerca do caráter de temporariedade e do interesse público excepcional

MANUAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EMI: 13.12.2010 VIG: 13.12.2010 MÓD: 9 CAP: 4 Anexo 1 1 IA ANEXO 1: CARTILHA DO FORNECEDOR CARTILHA DO FORNECEDOR ECT MANUAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EMI: 13.12.2010 VIG: 13.12.2010 MÓD: 9 CAP: 4 Anexo 1 2 SEJA BEM VINDO AOS CORREIOS! Visando a transparência nas relações com o fornecedor e o cumprimento dos objetivos organizacionais, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT estabeleceu normas e procedimentos para aprimorar esse…

pagamento gerada pelo Estado de Mato Grosso, teve como beneficiário o Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91. A dispensa foi embasada no artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93. 1 TCE-MT Fls. Rub.___ Após a ratificação da contratação com dispensa de licitação, feita pelo Secretário de Estado de Administração, Sr. César Roberto Zilio, em 26 de setembro do corrente ano (publicado no Diário Oficial de mesma data), foi celebrado o Contrato nº 020/2011/SAD, em 27 de…

CONTRATAÇÃO DIRETA A licitação é em um procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, com intuito de obter o maior interesse em assegurar aos administrados o direito de disputar a participação dos negócios públicos. A Constituição Federal em seu art. 37 inciso XXI trata da obrigatoriedade da licitação, ao tempo em que excepciona as hipóteses previstas na Lei 8.666/93. Administração Pública pode…

ESTRATÉGIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O ordenamento jurídico brasileiro prevê que, para contratar obras, serviços, compras e alienações, o Estado deverá proceder, regra geral, a uma seleção da proposta mais vantajosa entre interessados que preencham as condições exigidas em ato de convocação, seleção esta a que se denomina de processo de licitação. Tal preceito tem por base a observância ao princípio da isonomia, buscando prevenir atos voltados a beneficiar ou a prejudicar possíveis…

“JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VANTAGEM E DESVANTAGEM LETHICIA MARIANA CAMPOS DA SILVA.FERRAZ Cáceres – MT Dezembro de 2011 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS VANTAGEM E DESVANTAGEM LETHICIA MARIANA CAMPOS DA SILVA FERRAZ…

Contratação Pública no Direito do Urbanismo Identifique os seis requisitos que se fixaram nos Acórdãos La Scala e Auroux relativamente ao conceito de empreitadas de obras públicas e tendo por base os referidos Acórdãos qual a sua opinião sobre a aplicação do CCP aos contratos urbanísticos. Fundamente a sua resposta, se possível, com casos práticos. Resposta: O conceito de empreitada de obra pública, enquanto definição atualmente vigente, compreende o contrato oneroso que tenha…

........................ 8 2.4.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório ...................................... 8 2.4.7 Princípio do Julgamento Objetivo ..................................................................... 8 2.5 CONTRATAÇÃO DIRETA ................................................................................... 9 2.5.1 INEXIGIBILIDADE ........................................................................................ 9 2.5.2 DISPENSA DE LICITAÇÃO ........

EXCELENTÍSSIMO SENHOR Conselheiro DANIEL AUGUSTO GOULART TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS. GOIÂNIA – Goiás. Ref.: Diligência Processo nº : 04438/2013 Interessado : Município de Abadiânia - Goiás Assunto : Contrato de Prestação de Serviços WILMAR GOMES ARANTES, na qualidade de Chefe do Poder Executivo de Abadiânia -Goiás, inscrito no CPF sob nº: 212.984.751-04, por meio de seu procurador e consultor jurídico, vêm à presença de…

Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Imagine que você faz parte de uma equipe de um determinado órgão público e que estão reunidos, pois precisam estruturar uma determinada licitação. A Licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de água mineral acondicionada em garrafões de vinte litros, estimado em R$ 120.000,00. Pergunta-se: Qual o tipo de licitação deve ser aplicado? Escolha uma: 1. Técnica e preço. 2. Melhor técnica.…