Processo Da Contratação Pública

DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 17: Terceirização: solução ou problema? DILEMAS E PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO Hélio Janny Teixeira Roy Martelanc Luiz Patrício Cintra do Prado Filho RESUMO O debate sobre a terceirização tem sido conduzido de forma tecnicamente pobre e com grande carga ideológica. Generalizações…

apresentar e analisar as exceções à regra de obrigatoriedade de Licitação na compra de bens contratação de obras e serviços pela Administração Pública. A licitação é o instrumento pela qual a administração pública convoca particulares (pessoas físicas ou Jurídicas) para celebrar contratos, no qual o objeto desta poderá ser uma alienação ou aquisição de bens, delegação de Serviços tipicamente públicos, contratação de serviços ou até mesmo a construção de uma obra. Para que de forma…

FAR – FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS NOME PROJETO MONOGRÁFICO A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC RONDONÓPOLIS-MT 2012 FAR – FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS NOME PROJETO MONOGRÁFICO A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Projeto de Monográfico de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Rondonópolis-MT, como requisito para conclusão da Matéria TCCI.…

“ENUNCIADO/JULGADO Nº 3/2006: "Possibilidade de contratação de assessoria e consultoria jurídica, mediante inexigibilidade de licitação, fundada na inviabilidade de competição de que trata o caput do art. 25 da Lei n. 8.666/93, devendo, entretanto, estar o feito instruído de conformidade com os artigos 26 e 38 da mesma lei, principalmente no que alude à razão da escolha do profissional ou empresa e a justificativa do preço”. (TCM/GO – Pleno - Processo nº 7847 / 2006, de 03/06/2009).…

ANDRÉ SKODOWSKI DA CRUZ COMPRA DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrtaivos, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Dr. José Anacleto Santos. CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO O poder público para adquirir, alienar, contratar a execução de obras ou serviços não dispõe de autonomia como faz o particular, para isso tem que obedecer

Obras Públicas Fernando Antônio Dantas Júnior Engenheiro Civil, atuou no setor privado. Atualmente é funcionário público federal e trabalha na área de Licitações e Contratos, na parte de Obras Públicas. RESUMO Este trabalho tem por objetivo auxiliar os agentes públicos e privados, na implantação de empreendimentos governamentais por meio de uma abordagem simples e objetiva a respeito dos principais temas correlatos ao processo de…

inquiridos que não existem colaboradores internos a desempenhar tarefas exclusivas à contratação pública, enquanto 16,3% dos mesmos afirmam existir 2 elementos. Por outro lado, 23,8% dos inquiridos referiram que mais de 10 elementos desempenhavam outras tarefas para além das inerentes à contratação pública. Em relação ao número de colaboradores internos a desempenhar tarefas na área da contratação pública, por categoria, foi referido que 50% dos inquiridos que apenas um elemento…

do pregão eletrônico nos processos de seleção da proposta mais vantajosa para o setor governamental, visando a redução de custos e a transparência na administração pública, bem como aspectos de sua legislação. Os dados apresentados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Em seu desenvolvimento, apresenta conceitos de pregão eletrônico do ponto de vista de diferentes autores. Cita vantagens que essa modalidade de contratação traz para a administração pública, como redução…

E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, o primeiro passo foi diminuir o prazo do Procurador de Estado para analisar os processos. Por meio do Decreto n° 3.961, de 3…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNI-BH HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO BELO HORIZONTE – MG 2010 HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH, como…