Artigo cientifico - obras publicas

Fiscalização de Obras Públicas

Fernando Antônio Dantas Júnior

Engenheiro Civil, atuou no setor privado. Atualmente é funcionário público federal e trabalha na área de Licitações e Contratos, na parte de Obras Públicas.

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo auxiliar os agentes públicos e privados, na implantação de empreendimentos governamentais por meio de uma abordagem simples e objetiva a respeito dos principais temas correlatos ao processo de contratação – legislação aplicável, parâmetros de custos e principais irregularidades cometidas – a fim de evitar a ocorrência de futuros problemas.

Palavras-chave: Obras públicas – Contratação – Fiscalização

1 INTRODUÇÃO

No país já houve um tempo em que foram identificadas centenas de obras inacabadas, para não dizer abandonadas, nas quais haviam sido empregados recursos públicos na ordem de bilhões de reais. Isso impôs desafios ao Estado, que precisou desenvolver metodologias mais efetivas de acompanhamento de obras, com ênfase na agilidade para correção das irregularidades. Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração é um desafio para todos que lidam com processos licitatórios, principalmente quando se trata de contratação de uma obra pública. A dificuldade também é imensa para as empresas que contratam com órgãos públicos, pois diversas normas e regras devem ser utilizadas para a correta condução de um empreendimento patrocinado por recursos públicos. Não é rara a constatação de graves irregularidades na gestão de recursos canalizados para essa área, relacionadas a superfaturamento, direcionamento, demora na conclusão ou, até mesmo, abandono dos empreendimentos. Diante disto, percebe-se uma conscientização de todos os agentes responsáveis direta ou indiretamente pela contratação de obras públicas. Nessa linha, o treinamento dos profissionais envolvidos no processo de contratação é de extrema relevância para que as