Processo Civil Revelia

entre autor e réu e instaurado o processo – ainda em uma relação linear entre autor e juiz, sendo que a relação jurídica processual estará completa e triangularizada com a citação válida do réu (este passará a ser parte no processo com a citação, sendo que até esse momento será apenas parte na demanda). Os efeitos da demanda para o réu só se dá com a sua citação válida, sendo que até esse momento ele será apenas parte da demanda e passará a ser parte no processo. Art. 264. Feita a…

bens do autor em administração. O prazo para resposta do réu é especial, é de cinco dias. Quando o réu poderá assumir uma dessas situações: a) apresentar as contas, aceitando a sua obrigação de fazê-lo. Assim, encerra-se a primeira fase do processo, sem necessidade de se proferir a sentença, pois há o reconhecimento do pedido, pelo réu, no que tange à obrigação de prestar contas. Apresentadas as contas, o autor será intimado para em cinco dias se manifestar. Se o autor…

Aula de Processo Civil II – aula 1 e 2. Data:09/02/12. 1 – Atitudes do réu ao ser citado: 1.1-Reconhecer a procedência do pedido; 1.2-Permanecer omisso; 1.3-Oferecer impugnação ao valor da causa; art. 261 do CPC; Petição autônoma; 1.4-Responder; 1.4.1-Apresentar defesas: Defesas processuais e de mérito, indiretas e diretas; Defesas Processuais: art. 301 do CPC – PRELIMINARES- questões de ORDEM PÚBLICA. OBS: o

DIR PROCESSUAL CIVIL II I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE |AULA |CONTEÚDO | |1 |(UNIDADE I) Atos processuais: noções preliminares; fatos e atos processuais; atos processuais: conceito, | | |princípios e classificação; atos do juiz: sentença, decisão e despacho; atos do escrivão ou do chefe de | | |secretaria, atos de…

PROCESSO CIVIL III RELEMBRANDO: CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES: 1. Reais/pessoais 2. Mobiliárias/imobiliárias 3. Reipersecutórias 4. Declaratórias/constitutivas/condenatórias/executivas/mandamentais 5. Necessária 6. Conhecimento/execução/cautelar 7. Ações dúplices Conhecimento /Execução / Cautelar: É uma classificação de acordo com o tipo de tutela que se busca: - se quero certificar o direito: a ação é de conhecimento - se quero efetivar o direito: a ação é de execução - se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…

emissão de termo aditivo, com as devidas justificativas técnicas para a prorrogação do prazo inicialmente ajustado, conforme relato do relatório técnico (fl. 236 do Anexo 1, v.1).” 3. A Secretaria de Controle Externo em Rondônia (Secex/RO) instruiu o processo informando o que segue. “III. ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES Memorando-Circular nº 13/2008-Segecex, de 13/05/2008 7. Tendo em vista o disposto no Memorando Circular nº 13/2008-Segecex, esta Secex/RO propôs a fixação do prazo de 60…

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL I – nº 2 1 – O que é jurisdição? 2 – O que é competência? 3–Quais os critérios para determinação da competência? 4 – Não sendo argüida a incompetência relativa o que ocorre? 5 – Quando pode ser argüida a incompetência absoluta? 6 – Quais as conseqüências da decretação da incompetência absoluta? 7 – Qual o foro competente para propor ação contra réu incapaz? 8 – Qual o foro competente para julgar ações em que for ré a pessoa jurídica? 9 – O…

dividas em 03: Ordinário: destinado ao crimes punidos com pena máxima igual ou superior a 4 anos. É aplicado para os crimes mais graves. O processo começa com a denúncia (se o crime for de ação penal pública) ou a queixa (se for um crime de ação penal privada) tem como titular a vitima ou seu representante lega que receberá o nome de querelante. Art. 41, CPP. O processo vai começar. O juiz pode ou receber a denuncia/queixa ou pode rejeitar. Rejeição 395, CPP inépcia, falta de condição da…

era do STF). Pretende-se, pois, apresentar o instituto da homologação de sentença estrangeira com base nas normas de direito brasileiro aplicáveis a especie, interpretadas conforme a atual redação da Constituição Federal,constantes no Código de Processo Civil, na Lei de Introdução as Normas do Direito brasileiro (decreto nº.4.657/1942) e transitoriamente na Resolução nº09/2005 do STJ. Convem ressaltar que todo ato, ainda não judicial, mas que pela lei brasileira tenha natureza de…