Processo Civil Ordenações Filipinas

LINHA TEMPORAL DO PROCESSO HISTÓRICO INTERNACIONAL E NACIONAL DA CODIFICAÇÃO N A C I O N A L 1446 1521 1603 e 1789 1822 1824 ... Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Independência ainda com vigor 1ª Constituição (separação de Portugal da Espanha) (Modificações das Afonsinas) …

Nas Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o célebre Livro V é dedicado ao direito penal. É lá que estão enumeradas as penas a serem aplicadas aos condenados segundo o grau de seus delitos. Normalmente as penalidades previstas são severas. A expressão que designa a pena de morte - morra por ello - é freqüente. Mas a sentença morra por ello, bem como a morra por isso, não significa unicamente a morte física, mas pode às vezes significar a morte civil, a qual excluia o condenado de seu meio social por

tinha gente que dizia que o negro é submisso, aceitava com passividade, índio foi dócil, a tese é contrária, houve a revolta dos males. Ordenações: primeiras leis Afonsinas, Manuelinas e Felipinas (Dom Afonso, Dom Manuel, Dom Filipe, ficaram até no séc XX no Brasil). Existiam juízes de fora (portugueses que julgavam com base nas Afonsinas, Manuelinas e Filipinas). Aula 02: 15/08/2012 Aula 03: 22/08/2012 Capítulo 3 Angellozzi (1º capítulo do material – pág 53-66). 3 questões:

sociais possibilitadoras de sua aplicação, para as quais se destina. Daí não ter sido aplicada aqui toda a legislação portuguesa. Ordenações A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da…

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

Conselho – cuidar dos interesses públicos Leis Portuguesas • ERA DAS ORDENAÇÕES: 1- Ordenações Afonsinas: - Reinado de D. João I; - Dividido em 5 livros: 1º Livro – regimentos dos cargos públicos; 2º Livro – Direito Eclesiástico (jurisdição e privilégios dos donatários, prerrogativas da nobreza, estatuto dos judeus e dos mouros; 3º Livro - Processo Civil 4º Livro – Direito Civil LEIS PORTUGUESAS • Estrutura Judiciária das Ordenações Afonsinas: MAGISTRADOS SINGULARES; TRIBUNAIS…

palavra que se aplicava ao casamento: Mandacaba - O ato de contrair matrimônio se chamava jemomendar, era uma união estável. - Existiam graus de parentesco: pais, avôs, tios, sobrinhos, netos, sogro, sogra, o que revela o sentido do parentesco natural civil. Alguns Etnógrafos e sociológicas que referem casos de matriarcado cremos ter preponderante, nas tribos brasileiras, a ascendência paterna. O adultério era fortemente condenado e punido, com seriedade. Alguns autores referem-se…

programação, etc. Índice [esconder] 1 A codificação jurídica 1.1 Diferença entre código, compilação e consolidação 2 Tendência à codificação 2.1 Códigos da antiguidade 2.2 Portugal e Brasil Colônia 2.3 Período racionalista 2.4 Códigos civis e códigos posteriores no Brasil 3 Códigos atuais 4 Causas e conveniências da codificação 4.1 Causas da codificação 5 Conveniências da codificação 6 Aspectos complementares 7 Divisões dos códigos 8 Referências 9 Ligações externas A…

Trabalho civil Pode-se dizer que o Direito Civil surge com o Direito romano, que passa a ser até mesmo sinônimo deste, pois nos primórdios desta civilização o direito era focado na organização familiar e nas relações entre os indivíduos, este também era baseado nas leis de costumes, no chamado período régio. Já no período da republica surge então, por meio de leis escritas, as chamadas leis das XII tábuas de um caráter essencialmente privado e até religioso. O direito que era…

o reino de Portugal durante a reconquista cristã; - Foi o primeiro estado-nação europeu; - Foi o primeiro império global da história; - Em 1580 uma crise de sucessão resultou na União Ibérica - O que é União Ibérica? É O evento que marca o processo de unificação das coroas portuguesa e espanhola; - Em 1640 foi restaurada a independência sob a nova dinastia de Bragança; - Em 1820 foi aprovar a primeira constituição portuguesa; - Em 1910 acaba o período da monarquia; - Em 1926 Um…