Processo Civil Ordenações Filipinas

geral do processo, 25º edição. 1. RESUMO DA OBRA: Continuidade da legislação lusa. Mesmo com a conquista da independência política do Brasil, a legislação lusitana não foi rejeitada. Não contrariando a soberania nacional e o regime brasileiro sua continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. O Brasil herdou de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. Promulgadas por Felipe I em 1603, as…

ocorreu o rompimento entre religião e estado, sendo poder apenas do estado a imposição das leis penais,esse acontecimento foi decisivo para a autonomia jurídica do poder estatal. “Roma foi o marco inicial do direito moderno principalmente no âmbito civil. No penal, embora tímido, conseguiram destacar o dolo e a culpa e o fim da correção da pena (...)” César DárioDireito Germânico: O direito germânico era visto como uma organização voltada para a paz , ou pacificação, seu elemento…

Era das Ordenações 4.1 As Ordenações Afonsinas Nasceu com o intuito de diferenciar-se da legislação espanhola. Este sentimento cresceu em Portugal, durante e depois da revolução de Avis. As Ordenações Afonsinas começaram a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono Português nesta revolução e colocou a dinastia Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa. Outro alvo da feitura das…

PERÍODO DAS ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1514) Essa ordenação foi sistematizada pois havia a necessidade de uma codificação geral que uniformizasse a aplicação das leis em Portugal, apesar de essas leis não terem sido escritas; Quando o Brasil foi descoberto, a ordenação Afonsina era a vigente na Metrópole e foi trazida para ordenar a Colônia, no lugar do antigo direito indígena não escrito que aqui prevalecia; A ordenação Afonsina era dividida em cinco livros sendo que o Livro V era…

O Código Civil Brasileiro O Brasil colônia adotava o modelo de direito português, com as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, com falhas e contradições. Marquês de Pombal realizou uma reforma que com a Lei de 18 de agosto de 1769, conhecida como Lei da Boa Razão, promovia que o Direito Romano era mantido como base do ordenamento, mas deveria ser filtrado pela boa razão. Com a Independência, em 1822, Portugal e Brasil seguiram caminhos diferentes, mas as Ordenações Filipinas…

4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro. 4.3.5. O Código Civil de Beviláqua. 4.3.6. O Novo Código Civil. 4.4. Outros Códigos Brasileiros. 4.4.1. O Código Penal. 4.4.2. O Código de Processo Civil. 4.4.3. O Código de Processo Penal. 5. O Movimento de…

o Imperador escolherá o terço na totalidade da lista. 5- COMO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 TRATA O DIREITO DA RELIGIÃO? É indicada uma liberdade de religião, mas a religião oficial, aquela qe possibilita que o individuo tenha registros civis é a católica. Isso se dá porque todas as consequencias legais atreladas a sociedade passava pelo controle da igreja. 6- COMO ERA O SISTEMA ADMINISTRATIVO E JURIDICO NO BRASIL COLONIA? Com a chegada real ao Brasil vieram também os…

Sucessões Livro VII – Delitos e Penas Ordenações: Peças fundamentais da história do Direito em Portugal, as Ordenações são compilações de leis sem caráter sistemático, mas nas quais estão oficialmente registradas as normas jurídicas fixadas nos diversos reinados, constituindo, de uma forma geral, o reflexo da luta do Estado pela centralização e pelo estabelecimento de um ponto de equilíbrio entre as várias forças sociais e políticas. Ordenações Afonsinas: As Ordenações Afonsinas,…

Metropolitana - UNIME. Orientador: Professora Barbara Lauro de Freitas 2013 RESUMO O presente trabalho procura ventilar a influência de Portugal no fundamento da cultura jurídica brasileira. A vigência e a adesão das Ordenações Afonsianas, Manuelinas e Filipinas, e a elaboração dos direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador perante as terras brasileiras. Abrange o desenvolvimento da estrutura judiciária brasileira,…

Brasil colonial e sua construção até os dias atuais, devemos atentar para o contexto histórico quanto ao processo de formação cultural, econômica, política e social, ou seja, todos os meios de produção que a sociedade brasileira desenvolveu e absorveu como fator que irá refletir no campo jurídico bem como na legislação nacional, contudo a construção cultural e a identidade própria resulta de um processo de miscigenação de etnias que por sua vez foi alvo de diretrizes no âmbito da…