Processo Civil Ordenações Filipinas

diminuindo a severidade no tratamento com o devedor faltoso. 7. No Brasil Colônia, as normas aplicadas aqui constavam das chamadas Ordenações. Demonstre a evolução delas e sua relação com o Direito Falimentar. Ordenações Afonsinas, considerada o primeiro código impresso europeu, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, elaboradas pelo Rei D. Manoel. As Ordenações (Manuelinas) previam que ocorrendo à falência o devedor seria preso até pagar o que devia aos credores. Contudo,…

diminuindo a severidade no tratamento com o devedor faltoso. 7. No Brasil Colônia, as normas aplicadas aqui constavam das chamadas Ordenações. Demonstre a evolução delas e sua relação com o Direito Falimentar. Ordenações Afonsinas, considerada o primeiro código impresso europeu, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, elaboradas pelo Rei D. Manoel. As Ordenações (Manuelinas) previam que ocorrendo à falência o devedor seria preso até pagar o que devia aos credores. Contudo,…

que em algumas localidades possuíam mais poderes do que o governador da capitania, como ocorreu em São Luis, Rio de Janeiro e São Paulo. Com o decorrer do tempo, para garantir o poder sobre a colônia e poder arrecadar mais tributos, iniciou-se um processo de centralização do poder nas mãos dos representantes direitos da Coroa; logo, foi enfraquecida a câmara municipal. Essas câmaras municipais, até o final do Século XVII representavam os interesses das classes dominantes, proprietária…

diminuindo a severidade no tratamento com o devedor faltoso. 7. No Brasil Colônia, as normas aplicadas aqui constavam das chamadas Ordenações. Demonstre a evolução delas e sua relação com o Direito Falimentar. Ordenações Afonsinas, considerada o primeiro código impresso europeu, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, elaboradas pelo Rei D. Manoel. As Ordenações (Manuelinas) previam que ocorrendo à falência o devedor seria preso até pagar o que devia aos credores. Contudo,…

vigorava na Espanha: A lei das sete partidas. Esta era uma exposição jurídica de caráter enciclopédico, inspirado no direito romano e no direito canônico que tinha em vistas suplantar as costumes e o chamado "direito velho". 4. A era das ordenações. 4.1. As ordenações afonsinas. Esta legislação, a primeira compilação de fato com características eminentemente portuguesas, nasceu com este intuito mesmo, ser portuguesa, diferenciar-se da legislação espanhola. Este sentimento cresceu em…

A era das Ordenações (Legislações) Foram três: 1 – Ordenação Afonsina 2 – Ordenação Manuelina 3 – Ordenação Filipinas Cada uma delas com Características próximas: A Ordenação Afonsina – do Rei Don Afonso V, a primeira compilação com características portuguesas para diferenciar da espanhola; na vigência da Revolução de Avis, que foi uma questão político-dinástica para defender a independência de Portugal. Para diminuir ou acabar com as concorrentes – leis dispersas pelo reino. Com…

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL O presente trabalho não é pretensioso a ponto de querer esmiuçar toda a trajetória do Direito Civil brasileiro na profundidade que ele verdadeiramente apresenta. Ater-nos-emos a traçar um panorama histórico e ideológico de nossa juscivilística, de modo a viabilizar o entendimento crítico da atual realidade de nosso Direito Civil. Isto porque para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade,…

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Direito Processual Civil Gabrielle Magalhães Turatti Isabella Panisson Fochesatto Laura Walfrid Lermann Laura Pretto Scholze Luíza Seger Maithê Fonseca Marques Natália de Almeida Portela História do Processo Civil Professor: Guilherme Tanger Porto Alegre 2014 Com as relações populares em ritmo crescente se chegou à conclusão que qualquer conflito deveria ser submetido à uma…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós Graduação em Responsabilidade Civil Trabalho de Elemento do Direito do Consumidor Rio de Janeiro 2015 1 – Evolução da Proteção ao Direito do Consumidor A origem do consumidor é atribuída aos EUA, pois foi o país que primeiro dominou o capitalismo, sofrendo a conseqüência do marketing agressivo da produção, da comercialização e do consumo em massa. Encontra-se na doutrina, que os primeiros movimentos de que se tem notícia ocorreram no

finalmente, propriedade familiar e, tardiamente, propriedade individual. Esta, que com o individualismo tornou-se absoluta: “ Direito de gozar e de dispor das coisas da maneira mais absoluta “. O uso abusivo da propriedade é vedado. RESPONSABILIDADE CIVIL. EVOLUÇÃO Da mesma forma que a propriedade, a responsabilidade, na sociedade primitiva,era também coletiva. Identificando-se na sociedade arcaica a pessoa como grupo social, a responsabilidade, estendia-se a todos, sem qualquer…