Processo Civil Juiz E Partes

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Bauru 2015 RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito parcial para

estatui a responsabilidade civil do Estado pelos atos danosos perpetrados pelos seus agentes nesta qualidade e o direito de regresso em face deles, em caso de dolo ou culpa. De igual forma, a Magna Carta, em seu art. 5 °, inc. LXXV estabelece que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Tecendo percuciente comentário a tais artigos constitucionais Yussef Said Cahali assevera que: “A responsabilidade civil do…

jurisdição mediante a composição dos litígios, o faz por meio do processo, que ocorre mediante a prática de atos processuais, conhecidos como procedimento. Portanto, imprescindível se faz a correta aplicabilidade das normas, e que tal aplicação venha ocorrer de maneira que os princípios norteadores do processo sejam respeitados, pois que representam um instrumento mediante o qual o Poder Judiciário busca resguardar valores relevantes do processo. Temos que, a realização deste…

Questão 1: Discorra em 20 linhas, quais as espécies de procedimentos, por sua vez, classificando suas características basilares e, ainda, apontando sua correta destinação no processo civil brasileiro conforme a doutrina pátria. (2,5 pontos) Os procedimentos podem ser Comum (ordinário e sumário) e Especial. A natureza do conflito de interesse, é que define a espécie de procedimento. O procedimento comum é aquele pelo qual não há procedimento especial previsto em lei para que seja…

PROCESSO DE CONHECIMENTO Todo ato praticado pelas partes no processo é chamado de ato processual e tem por fim criar, modificar ou extinguir a relação jurídica processual. São, via de regra, formais, com requisitos de validade previstos em lei e criados para assegurar a sua finalidade e serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Todavia, serão concluídos depois das vinte horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.…

ao novo código de processo civil” * Palestra do Humberto Dalla Humberto Dalla falou sobre mediação obrigatória . citou o art 5 do decreto lei número 28. O novo código de processo civil não vai adotar a mediação obrigatória,até agora, o nosso código tem adotado a mediação voluntária. O primeiro caminho para o direito brasileiro é também adotado pela Espanha,Alemanha,que são países que adotam o sistema da liberdade plena.O juiz analisando a petição inicial indica as partes,qual…

DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: 1 - Princípio da Imparcialidade do Juiz: Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Por isso, tem elas o direito de exigir um juiz imparcial:…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Roteiro 1: Processo: conceito, relação processual- Jurisdição: características, princípios, jurisdição civil, jurisdição voluntária, jurisdição contenciosa, jurisdição individual e jurisdição coletiva. Princípios fundamentais. Direito/Processo/Relação jurídica : noções gerais: Impossível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social.…

Código de Processo Civil. São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se fundam a ação ou a defesa. Ônus da Prova (artigos 333 do CPC) - O ônus da prova incumbe: ao autor: quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu: quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Toda convenção que distribui, de maneira diversa, o ônus da prova é nula quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a…

Teoria Geral do Processo Material teórico A ação, a exceção e o processo Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: Profa. Dra. Maria Isabel D' Andrade Sousa Moniz Objetivo de Aprendizado A ação, a exceção e o processo • Ação • Defesa do réu (exceção) • Classificação dos processos • Identificação da ação e do processo • Processo Nesta unidade, iremos discutir o direito de ação, a exceção e o processo. Esses temas são de grande…