Processo Civil Iv Semana 6

Semana 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR ( A) DOUTOR ( A) JUIZ ( A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. EZEQUIEL ROBERTO DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade do número 002595863 e do CPF 098.661.054-23, residente e domiciliado na Rua Bahia 514, conjunto Amarante, neste município, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Rxmo. Sr. Juiz de Direito da 25ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte Número dos Autos do processo: xxxxxxx-x Autor: Lea Skaywalker ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificado na inicial em flis. Xx, vem, respeitosamente, por seus advogados, apresetar a presente CONTESTAÇÃO (CPC, art. 300)em face do processo ajuizado pela autora supra citada, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – SINTESE DOS FATOS: Pretende a autora condenação do réu para pagamento de dano material, referente…

anos o pai pretende ficar com a guarda do filho, sendo que a mãe poderá visitá-lo em horário livre, preferencialmente aos finais de semana, desde que não atrapalhe o cotidiano do menor. III - DOS ALIMENTOS Ambos os cônjuges acordaram que nesse primeiro momento não haverá pensão alimentícia por parte da mãe, ficando ao encargo do pai todas as despesas do menor. IV - DOS BENS Não há bens a serem partilhados. V - DOS NOMES Seja alterado o nome da cônjuge para a de…

1), com escritório profissional à Rua xxxxxxxx, onde recebe intimações e correspondências, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal de 1988 no artigo 226 § 6º, bem como no artigo 1.571 do Código Civil de 2002, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, requerer: AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, industriário da Petrobrás, portador do RG nº xxxxx, inscrito…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

direito também tem a mesma chance de passar no exame de ordem. Para isso, ele deverá treinar bastante. Quem for fazer civil para a 2ª fase, recomendo o meu livro "Prática de direito processual civil". 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. Os modelos estão baseados no exame de ordem. O treinamento é essencial para aprender a fazer a peça. Assim, tente fazer pelo menos 2 peças por semana. Quanto mais peças fizer, melhor. A redação começará a fluir com mais facilidade. 2) Procure não fazer…

Semana 1 1. O que é direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados…

Direito Processual Penal I PLANO DE ENSINO EMENTA: A disciplina de Direito Processual Penal I objetiva a compreensão do sistema processual penal brasileiro e de seus diferentes institutos na perspectiva constitucional do processo penal como instrumento de contenção ao arbítrio do poder punitivo estatal. Em especial, abordará, em perspectiva crítica, os sistemas processuais penais, a eficácia da lei penal, a investigação preliminar, os sujeitos da relação processual, ação penal. …

SEMANAS 1 A 8 SEMANA 1: Caso 1: a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral? Na tradição filosófica, moral seria o conjunto de normas e valores em que os homens de certa época e lugar acreditam e que realizam mediante suas ações. Enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens deveriam acreditar e que eles deveriam realizar em suas ações. Nessa tradição, a moral diz respeito a…