Processo Civil Iv Semana 6

CENTRO DE ACOLHIDA COMUNIDADE METODISTA DO POVO DE RUA A instituição é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos. Fundada, e administrada pela igreja Metodista, porém têm convênio com o município de São Paulo desde 12 março de 1992. A igreja metodista assumiu o compromisso de ser um referencial de atendimento a essa população na cidade de São Paulo, e começa o atendimento oficial junto à população em 26 de junho de 1992, após dois meses o…

1- No processo do trabalho, as autarquias estaduais: a) Poderão ouvir até 3 testemunhas, exceto se a demanda estiver submetida ao procedimento Sumaríssimo. b) Não se sujeitam à revelia. c) tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar a ação. (dobro p/ recorrer, 4 xp/ contestar d) Não se sujeitam ao preparo dos recursos. e) Estão isentas do pagamento de custas, mas devem realizar o depósito recursal. 02) Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o…

Semana 6 1. (FCC/TJAA-TRT-SP/2008) Quanto ao Congresso Nacional, considere: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos

agravamento do déficit público; ii. a realocação do fundo público da área social (saúde, educação, habitação) para o sistema de justiça criminal; iii. a rotinização da experiência prisional e a colonização da cultura comunitária pela cultura da prisão; iv. o efeito criminógeno do cárcere, tendo em vista as altas taxas de reincidência; v. a destituição do direito de voto de parcelas significativas da população; e, por último, porém não menos importante, vi. o reforço e o agravamento das…

requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? JustifiqueR. Deverá aceitar o requerimento da parte, visando a prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o devedor. b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique. R.Sempre que for…

meses a relação está insustentável. 5. Além de ser agressivo com a requerida, o requerido desenvolveu o vício de frequentar bares e botecos todos os dias, tornando-se assim um alcoólatra, o que potencializa sua violência para com ela e sua prole. 6. Portanto, sendo insuportável para a requerida conviver com agressões, ofensas e violência, requer-se o divórcio. III- DO USO DO NOME 7. A requerente pretende voltar a usar o nome de solteira, ou seja, , pois a mesma não pretende ter…

Professor Adolfo Nishiyama Temas atuais de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor: Resumos, Jurisprudências e notícias. Siga-me no Twitter: http://www.twitter.com/professoradolfo "A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações…

DIREITO CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

Semana 1: a) O prazo para oferecer contestação quando a ação corre pelo rito ordinário é de 15 dias contado a partir da data de juntada do mandado citatório aos autos. Entretanto, no caso em tela, a autora fez o chamamento ao processo decorrido cinco dias de seu prazo para resposta e, sendo assim, quando o processo retornar da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo,…

de horas trabalhadas por dia útil na semana, e multiplica-se o resultado por 30, obtendo-se, assim, o divisor. É este o sentido do art. 64 da CLT, in verbis: Art. 64. O salário-hora normal, no caso do empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 vezes o número de horas dessa duração. Vejamos: a) duração normal do trabalho igual a 44h semanais 44h ÷ 6 dias trabalhados/úteis =…