Processo Civil Iv Semana 6

402/02 – Código Civil Brasileiro, assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL c.c PEDIDO DE ALIMENTOS, DETERMINAÇÃO DE GUARDA E DIREITO DE VISITA A FILHO MENOR o que fazem pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DO CASAMENTO Os Requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde __________, conforme consta da Certidão de Casamento ora anexada, lavrada junto ao Cartório de Registro…

de contratação ou delegação a particular, nos termos de lei municipal; II. Resíduos industriais: Os provenientes de atividades de pesquisa e de transformação de matérias-primas e substâncias orgânicas ou inorgânicas em novos produtos, por processos específicos, bem como os provenientes das atividades de mineração e extração, de montagem e manipulação de produtos acabados e aqueles gerados em áreas de utilidade, apoio, depósito e de administração das indústrias e similares,…

de enfermagem. Como atribuição da coordenação de setor, você terá que elaborar a escala de enfermeiros do mês de novembro de 2012. Você conhece: (1) os enfermeiros trabalham em jornada diária de 6 horas e semanal de 36 horas; (2) no mínimo, três enfermeiros por dia da semana de plantão e 2 no fim de semana; (3) não haverá férias neste mês. Todas as alternativas apontam itens que devem ser considerados na elaboração de uma escala de funcionários, exceto: a. Número de domingos e…

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina nº 15 – Introdução ao Orçamento Público ABOP Slide 1 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 15 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo:…

| SEMANA 1 | | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”; * que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será…

UNIVERSIDADE POSITIVO PROCESSO SELETIVO DE MONITORES VOLUNTÁRIOS PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 EDITAL No 213 de 04/11/2013 Art. 1o A Universidade Positivo (UP) torna públicas as regras a seguir, que regem o processo seletivo para ingresso no programa de Monitoria Voluntária no 1o semestre de 2014, respeitado o disposto na Resolução no 41 de 31/01/2012, a qual passa a fazer parte integrante deste Edital. Art. 2o O programa de Monitoria Voluntária terá duração semestral ou anual, de…

Ocorre que a requerida vem dificultando a visita, e tentando por todos os meios abalar o lado sentimental da criança em relação aos irmãos e o requerente, proibindo que o rRequerente a veja ou que tenha a companhia da criança filha aos finais de semana, o que não pode ser admitido, eis que. Ccom o desenvolvimento e crescimento da criança essa rejeição poderá trazer consequências irreversíveis para as sua personalidades ainda em formação.

sexual entre duas pessoas com grau de parentesco que impeça o casamento legal. Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos…