Questões FMU História do Direito

Semana 1
1. O que é direito?
O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país.

2. Qual a necessidade de normas sociais em sociedade? Explique.

3. Quais são as funções do direito para manutenção da ordem social. Explique.
Semana 2
1. O que é direito natural?
É o alicerce do Direito jurídico. São princípios que servem de base para a formação do Direito Positivo.
2. Quais são as formas de expressão do Direito Natural?
Direito à vida; direito à liberdade; direito à manutenção da paz social; dar a cada um o que lhe é devido; contribuição de todos para o bem comum; o bem deve ser feito e o mal evitado.
3. O que é Direito Positivo?
É um conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada para regular a sua vida interna, com a proteção da força social.
4. Quais são as principais diferenças entre Direito e Moral? Explique.
O Direito apresenta uma força intrínseca. A moral apresenta uma força extrínseca. O Direito é coativo (coação= obrigação forçada da sanção). A obrigação moral não é coativa, sendo cumprida por força da consciência. A norma moral não atribui a ninguém a faculdade de exigir seu cumprimento. A norma jurídica, uma vez violada, envolve outras pessoas, que podem exigir seu cumprimento. O Direito é heterônomo. A Moral é autônoma. O Direito regula conduta exterior. A Moral regula conduta interior.
Semana 3
1. O que são fontes do direito? Explique.
É a origem primária do Direito, ou seja, são fatores reais que condicionam o aparecimento das regras jurídicas.
2. Quais são as fontes