Processo Civil Iv Execução

11/08/2015 CADASTRE­SE Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada ­ Migalhas Quentes FALE CONOSCO Segunda­feira, 10 de agosto de 2015 STJ Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada Credor pedia que a execução se desse em foro diferente de onde se situava a agência bancária em que o devedor mantinha sua conta corrente. quarta­feira, 12 de junho de 2013 A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se…

PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO 1) INTRODUÇÃO a. Processo -> Instrumento/Meio Processo: instrumento pelo qual a jurisdição atua. É o meio pelo qual se pede/obtém a tutela jurisdicional i. Processo de Conhecimento – Livro 1 Exame de direito alegado a fim de reconhecer ou confirmar a sua existência; definição de qual das partes têm razão, resultando, em caso de procedência, os pedidos formulados pelo autor, em decisão, que reconhece e declara a certeza do direito. ii.…

executado, fixando sobre eles a destinação de servirem à satisfação do direito do exequente, tem pois natureza de ato executórios” A avaliação é uma espécie de perícia na qual se atribui valor econômico aos bens. Na execução, a avaliação é um ato processual indispensável para determinar se a execução encontra- se total ou parcialmente garantida. É após a avaliação que se poderá decidir uma eventual redução ou ampliação da penhora, para melhor se encaixar nos limites da responsabilidade…

Considerações Introdutórias ao Estudo do Processo Cautelar e dos Procedimentos Especiais 1. Dos processos cautelares e dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária A cátedra universitária denominada “Direito Processual Civil V”, ministrada na Faculdade Maurício de Nassau de João Pessoa, comporta, em sua ementa, o estudo do processo cautelar e dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Nesse contexto, revela-se importante fazer uma…

Arlexson tiago Orientador: BOA VISTA 2013 ARLEXSON TIAGO DE SOUZA TEMA: EXECUÇÃO TRABALHISTA TITULO: Penhora de crédito: Natureza alimentar - Possibilidade de penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verba trabalhista: A efetividade na execução trabalhista. Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TC ____________________________________ DE ACORDO - PROFESSOR…

resultado de um processo principal, mas, existem várias distinções entre ambas as medidas, conforme será verificado. OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA, o arresto cautelar é medida que: /.../ consiste na apreensão judicial de bens do presumível devedor, feita a requerimento de alguém que se afirme seu credor, para segurança de alguma pretensão de natureza monetária, ou de alguma pretensão específica tornada impossível de execução in natura. O arresto destina-se a assegurar uma futura execução…

SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS…

A EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO; O PROCESSO EXECUTIVO E DEFESAS DO DEVEDOR. Acadêmicos: Professor: SUMÁRIO 1. A executividade dos títulos de crédito..............................................................03 1. Introdução....................................................................................................03 2. Título Executivo..............

AULA - Procedimento da Execução: ‘petição inicial’ –PERGUNTAS em sala: 1. Sabendo que em todos os ritos se exige petição inicial, pergunta-se: porque a existência de petição inicial consiste em pressuposto processual e, portanto, se ausente levará à extinção do processo sem resolução do mérito (inciso IV do art. 267)? O processo civil começa, por regra geral, por iniciativa da parte e, portanto, o juiz não pode dar início ao processo de execução de ofício com base na regra do art. 2º e art.

praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, de carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos; IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização; V - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e a fixação e o reajuste dos vencimentos dos seus membros; VI - propor ao Poder Legislativo a…