Processo Civil Ii Semana 10

criada em 01/10/2010, tendo entre os seus objetivos, a proteção de animais no Estado do Rio de Janeiro, com CNPJ 32.234.567/0001-00 com sede na Rua das Araras, 23, Catete, Rio de Janeiro, cujo presidente é o Sr José Lima, brasileiro, divorciado, biólogo, identidade CRB-RJ 23.765, representada pelo, advogado, brasileiro, casado, OAB, CPF, com escritório na Praia do Flamengo, 200/20º andar, onde recebe notificações vem, com fulcro no artigo 5º,V da Lei 7.437/85 vem propor a AÇÃO…

e trinta e três centavos) e foi imotivadamente dispensado em 27 de outubro de 2014 com o aviso prévio indenizado. II - DOS FUNDAMENTOS II-I - DO PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS O autor laborava na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a chamada jornada 12x36, permitido pelo artigo 5º da lei 11.901/2009 que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil. É pacifico o entendimento jurisprudencial que na jornada de 12x36, quando laborar nos feriados o obreiro…

fine assinado (procuração doc.01), com escritório profissional na Rua Ceará, nº 298, Chácara Brasil, Turu, CEP 65066-859, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Consubstanciada na Emenda Constitucional nº 66/10 e no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, e pelos fatos e fundamentos a adiante elencados. I – DOS FATOS Os proponentes da presente ação são casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens desde o dia 29 de Dezembro de 1999…

SEMANAS sobre DIREITO DE FAMILIA SEMANA I Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…

PROCESSO PENAL II SEMANA 01 QUESTÕES INCIDENTAIS I Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que está por apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JOINVILLE/SC. A, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da CTPS nº _________, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em __/__/____, filiação, residente e domiciliada nesta cidade de Joinville, na Rua _____ nº _____, bairro ____, CEP nº __.___-___, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº1. Na segunda, a Semana nº2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas…

MINUTA COLEGIADO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL O Colegiado de Curso de Engenharia Civil, da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da Universidade Federal de Mato Grosso, em reunião realizada no dia ...................de 2009, no uso de suas atribuições legais, decide regulamentar: A ORGANIZAÇÃO E O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA ESTÁGIO SUPERVISIONADO - ESTRUTURA CURRICULAR DE 2010 Capítulo I OBJETIVOS 1. O aluno necessita, de forma obrigatória, realizar…

– Ensinamentos no domínio dos procedimentos 23 3 2.3 – Resultados intersectoriais 24 3 – EXECUÇÃO DO PROJECTO 26 3.1 – Recursos humanos e materiais 26 3.2 – Procedimentos de organização e de execução 27 i) Comité de Coordenação 27 ii) Coordenador do Projecto 28 iii) Unidade de Gestão do Projecto (UGP) 28 iv) Assistência Técnica Especializada 29 3.3 – Tecnologia aplicada 29 3.4 – Calendário; custos e plano de financiamento 31 3.5 – Condições especiais e medidas…