Processo Civil Ii Semana 10

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949. Regulamento Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das…

Direito Ambiental Exercícios Semana 1 O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? R: A preventiva, a reparatória e a repressiva. Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. R: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. Acerca…

Estágio Obrigatório II – Prática Simulada – 16/08/2014 – 1ª aula Com base no caso jurídico hipotético abaixo responda as questões de número 01 a 04: Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto…

Plano de Aula: PLANO DE AULA 12 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título PLANO DE AULA 12 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema A prática do psicólogo nas áreas Cível e de Família Objetivos Conhecer o trabalho do psicólogo nas áreas cível e de família. Entender a importância do trabalho do psicólogo junto ao juiz nestas áreas. Identificar questões relacionadas à prática do psicólogo nas áreas cível e de família Estrutura do Conteúdo Páginas do material…

destinando ao mesmo todo cuidado e atenção, motivos pelos quais requer a guarda para si. O novo Código Civil (instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) positivou uma tendência jurisprudencial que há muito tempo vinha se consolidando nos tribunais: o princípio do melhor interesse da criança. Este princípio está expresso nos arts. 1.612 e 1.584, caput e parágrafo único, ambos do Código Civil, que dizem: Art. 1.612: O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a…

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO A Associação de Proteção à Maternidade e a Infância Nosso Lar, instituição onde foi realizado o estágio supervisionado II, funciona em período integral, fundada em 21 de outubro de 1986 tendo como primeira presidente senhora Amélia Atesano Pereira. A instituição tem como objetivo amparar crianças de quatro meses a quatro anos de famílias carentes que precisam trabalhar

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada V. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento…

SEMANA 03 CASO CONCRETO 01 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO - LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO CÓDIGO CIVIL Dos Impedimentos Art. 183. Não podem casar (arts. 207 e 209): I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, natural ou civil; II - os afins em linha reta, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo; III - o adotante com o cônjuge do adotado e o adotado com o cônjuge do adotante (art. 376); IV - os irmãos, legítimos ou ilegítimos, germanos ou não, e os colaterais, legítimos ou ilegítimos, até o

......................................... 53 Quadro 8 – Plano de ação para o desenvolvimento da campanha publicitária......................... 57 Quadro 9 – Plano de ação para o oferecimento de promoções para datas comemorativas ...... 58 Quadro 10 – Fazer reuniões com os profissionais que compram ou indicam a compra para as construtoras da região para apresentar os benefícios dos produtos .................................. 58 Quadro 11 – Posicionar a marca representada para o…